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title: "Lei sancionada estabelece prazo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/lei-sancionada-estabelece-prazo-de-30-dias-para-pagamento-do-salario-maternidade
published: 2026-05-29T20:06:37.365133+00:00
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topics: ["inss", "salario-maternidade"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei sancionada estabelece prazo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade

Nova norma obriga o INSS a quitar o benefício em até 30 dias para trabalhadoras que recebem o pagamento diretamente pelo órgão.

## Pontos principais

- A Lei 15.415/2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O prazo máximo de 30 dias beneficia trabalhadoras que recebem o auxílio diretamente do INSS.
- A regra abrange categorias como empregadas domésticas e trabalhadoras rurais.
- A medida busca reduzir a burocracia e acelerar o acesso ao benefício previdenciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.415/2026, que impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade. A nova legislação é voltada especificamente para as seguradas que recebem o benefício diretamente pelo órgão, categoria que inclui trabalhadoras rurais e empregadas domésticas. A iniciativa, originada a partir de um projeto de lei do ex-senador Telmário Mota, visa combater a morosidade administrativa e garantir maior agilidade no acesso a um direito essencial para a proteção social das mães. Com a implementação da norma, espera-se uma redução significativa na burocracia enfrentada pelas beneficiárias, assegurando que o suporte financeiro chegue de forma mais célere às famílias no período pós-parto ou de adoção.

## Fontes

- [Áudio: Sancionada lei que dá no máximo 30 dias para INSS pagar salário-maternidade](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/sancionada-lei-que-da-no-maximo-30-dias-para-inss-pagar-salario-maternidade) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)
- [Salário Maternidade](https://dailyjournal.news/topics/salario-maternidade)

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