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title: "Lei oficializa 19 de março como Dia Nacional do Artesão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/lei-oficializa-19-de-marco-como-dia-nacional-do-artesao
published: 2026-05-29T15:02:14.948821+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei oficializa 19 de março como Dia Nacional do Artesão

Nova legislação atualiza o estatuto da categoria, prevendo incentivos econômicos, linhas de crédito e valorização cultural do setor.

## Pontos principais

- O dia 19 de março foi instituído oficialmente como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
- A lei atualiza o estatuto da categoria com foco na valorização cultural e redução de desigualdades de gênero.
- O Poder Público poderá apoiar associações e promover a comercialização de produtos em feiras e exposições.
- Foram criadas linhas de crédito específicas para a aquisição de matéria-prima e equipamentos.
- A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos, renovável mediante comprovação previdenciária.

Uma nova legislação sancionada recentemente oficializou o dia 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão. A medida promove uma atualização significativa no estatuto da categoria, estabelecendo diretrizes voltadas à valorização cultural e ao combate às desigualdades de gênero no setor. Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para que o Poder Público ofereça suporte direto a associações, facilitando a comercialização de produtos em feiras e exposições, além de incentivar a formação profissional de jovens em espaços comunitários.

Para fomentar o desenvolvimento econômico dos profissionais, a lei prevê a criação de linhas de crédito específicas destinadas à compra de matéria-prima e equipamentos. Além disso, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão teve sua validade estendida para três anos, com renovação condicionada à comprovação previdenciária, visando maior segurança e formalização para os trabalhadores da área.

## Fontes

- [Lei institui 19 de março Dia Nacional da Artesã e do Artesão](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/dia-nacional-da-artesa-e-do-artesao-sera-comemorado-em-19-de-marco) — Agência Brasil (2026-05-29)

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