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title: "Impasse no STF trava mais de 74 mil processos sobre pejotização"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/impasse-no-stf-trava-mais-de-74-mil-processos-sobre-pejotizacao
published: 2026-05-29T09:04:24.090053+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Impasse no STF trava mais de 74 mil processos sobre pejotização

Julgamento sobre a legalidade da contratação via PJ está suspenso há um ano, gerando insegurança jurídica em milhares de ações trabalhistas.

## Pontos principais

- Mais de 74 mil processos trabalhistas estão paralisados em todo o Brasil.
- O julgamento no STF que define as regras para a contratação como pessoa jurídica está suspenso há 12 meses.
- O governo federal busca uma definição clara sobre os limites da terceirização e da pejotização.
- A decisão final do tribunal impactará diretamente o modelo de contratação adotado por empresas brasileiras.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém suspenso, há um ano, o julgamento que definirá os limites legais para a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. A paralisação do processo tem gerado um represamento de 74.613 ações trabalhistas em todo o território nacional, criando um cenário de incerteza jurídica para empresas e profissionais. O governo federal tem pressionado a corte por uma definição célere, argumentando que a falta de clareza sobre as regras de terceirização prejudica a estabilidade das relações de trabalho. A expectativa é que o desfecho deste julgamento estabeleça um precedente definitivo sobre a validade desses contratos, impactando profundamente o modelo de contratação vigente no país e a gestão de passivos trabalhistas pelas companhias.

## Fontes

- [Impasse no STF sobre pejotização paralisa mais de 74 mil processos no país](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/29/governo-lula-pressiona-stf-a-acabar-com-contratacao-de-pj-como-terceirizado.ghtm) — UOL (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)

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