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title: "Comissão da Câmara aprova regras para animais em produções audiovisuais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/comissao-da-camara-aprova-regras-para-animais-em-producoes-audiovisuais
published: 2026-05-29T19:05:53.554364+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova regras para animais em produções audiovisuais

Projeto de lei estabelece normas rigorosas de bem-estar animal em filmagens, incluindo exigência de veterinários e limites de descanso.

## Pontos principais

- A proposta exige a presença de um médico-veterinário em gravações que envolvam animais silvestres ou exóticos.
- Produções com animais domésticos deverão obrigatoriamente contar com a presença do tutor ou responsável legal.
- O texto define padrões obrigatórios de infraestrutura e períodos de descanso para os animais durante as filmagens.
- Infrações podem resultar em multas, perda de financiamento público e penas de prisão por maus-tratos.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o uso de animais em produções audiovisuais no Brasil. A medida estabelece diretrizes rígidas para garantir o bem-estar dos bichos, exigindo a presença de profissionais especializados, como médicos-veterinários para espécies silvestres ou exóticas, e a supervisão direta de tutores no caso de animais domésticos. Além disso, a proposta impõe requisitos técnicos de infraestrutura e intervalos de descanso obrigatórios durante as filmagens. O descumprimento das novas normas pode acarretar sanções severas, incluindo multas, a suspensão de financiamentos públicos e até penas de prisão por maus-tratos. O texto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova regras para garantir bem-estar de animais em produções audiovisuais](https://www.camara.leg.br/noticias/1277794-comissao-aprova-regras-para-garantir-bem-estar-de-animais-em-producoes-audiovisuais/) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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