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title: "Comissão da Câmara aprova proteção a quem denunciar risco a menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/comissao-da-camara-aprova-protecao-a-quem-denunciar-risco-a-menores
published: 2026-05-29T19:05:59.658868+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova proteção a quem denunciar risco a menores

Projeto de lei isenta de processos cidadãos que alertarem sobre a presença de condenados ou investigados por abusos contra crianças e adolescentes.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2187/25 protege denunciantes contra ações por crimes contra a honra ou violação de sigilo.
- Alertas devem ser fundamentados em provas ou indícios concretos de risco real à integridade física ou psicológica da criança.
- A proposta visa incentivar a colaboração social na proteção de menores, reforçando o dever de cuidado previsto no ECA.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25, que estabelece proteção jurídica para cidadãos que denunciarem a proximidade de pessoas condenadas ou investigadas por crimes de abuso contra crianças e adolescentes. A medida busca oferecer respaldo legal para que a sociedade colabore ativamente na prevenção de novos delitos, isentando o denunciante de possíveis processos por crimes contra a honra ou violação de sigilo, desde que o alerta seja baseado em evidências ou suspeitas fundamentadas de risco real. Segundo o relator, deputado Silvio Antonio, a iniciativa fortalece o princípio da proteção integral estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, poderá seguir para o Senado sem necessidade de votação pelo plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças](https://www.camara.leg.br/noticias/1277755-comissao-aprova-protecao-para-quem-alertar-sobre-suspeita-de-abusos-contra-criancas/) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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