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title: "Comissão da Câmara aprova gratuidade esportiva para jovens de baixa renda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/comissao-da-camara-aprova-gratuidade-esportiva-para-jovens-de-baixa-renda
published: 2026-05-29T21:36:57.105574+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova gratuidade esportiva para jovens de baixa renda

Projeto exige reserva de vagas para inscritos no Cadastro Único em competições que recebem recursos públicos federais.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1313/24 obriga entidades esportivas a reservarem 10% das vagas para jovens de baixa renda.
- A gratuidade é condição obrigatória para o recebimento de repasses de verbas públicas federais.
- A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação sem gerar aumento de despesas para a União.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar no Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece a gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda. A medida determina que entidades esportivas reservem 10% das vagas em campeonatos para participantes inscritos no Cadastro Único como requisito indispensável para receberem recursos públicos federais. Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro, a iniciativa visa promover a inclusão social e ampliar o acesso ao desenvolvimento esportivo para populações vulneráveis. A análise técnica do colegiado confirmou que a implementação da regra não impacta o orçamento da União. O projeto ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda](https://www.camara.leg.br/noticias/1277875-comissao-aprova-gratuidade-em-competicoes-esportivas-para-jovens-de-baixa-renda/) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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