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title: "Comissão da Câmara aprova distribuição obrigatória de absorventes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/comissao-da-camara-aprova-distribuicao-obrigatoria-de-absorventes
published: 2026-05-29T19:06:23.305123+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova distribuição obrigatória de absorventes

Projeto determina que municípios brasileiros criem pontos de distribuição gratuita de absorventes para combater a pobreza menstrual no país.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1309/24 obriga a criação de pontos de distribuição em cidades sem cobertura do Programa Farmácia Popular.
- A proposta altera a Lei 14.214/21, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
- A relatora Benedita da Silva defende a integração de políticas de saúde, educação e assistência social no combate à pobreza menstrual.
- O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Previdência e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que estabelece a obrigatoriedade de pontos de distribuição gratuita de absorventes higiênicos em todos os municípios brasileiros. A medida visa suprir lacunas de acesso em regiões onde o Programa Farmácia Popular não possui unidades credenciadas, reforçando as diretrizes da Lei 14.214/21 sobre a saúde menstrual. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva, destacou que o enfrentamento à pobreza menstrual deve ser tratado de forma transversal, envolvendo as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. Com a aprovação em caráter conclusivo na comissão temática, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval, a matéria avançará para tramitação no Senado Federal, consolidando um esforço legislativo para garantir a dignidade menstrual em âmbito nacional.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que obriga municípios a terem ponto de distribuição de absorventes](https://www.camara.leg.br/noticias/1277670-comissao-aprova-projeto-que-obriga-municipios-a-terem-ponto-de-distribuicao-de-absorventes/) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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