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title: "CNJ cumprirá decisão do STF que veda aposentadoria como punição"
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published: 2026-05-29T18:33:53.43223+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNJ cumprirá decisão do STF que veda aposentadoria como punição

O CNJ passará a aplicar a decisão do STF que extingue a aposentadoria compulsória com remuneração como penalidade administrativa para magistrados.

## Pontos principais

- O STF determinou o fim da aposentadoria compulsória com salário como sanção máxima para juízes.
- A medida visa endurecer o regime disciplinar aplicado a magistrados que cometem faltas funcionais graves.
- O presidente do STF, Edson Fachin, confirmou que o CNJ acatará a nova diretriz do tribunal.
- A decisão altera a prática histórica de manter magistrados afastados com remuneração integral como punição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a cumprir a determinação que veda a aplicação da aposentadoria compulsória com remuneração como penalidade administrativa para magistrados. A decisão do STF altera uma prática histórica no Judiciário brasileiro, na qual juízes que cometiam irregularidades graves eram afastados de suas funções, mas mantinham o recebimento de salários integrais como sanção máxima. A mudança tem como objetivo endurecer o regime disciplinar da magistratura, garantindo que faltas funcionais graves sejam punidas de forma mais rigorosa. Com a adesão do CNJ à nova diretriz, o tribunal busca aumentar a eficácia das medidas disciplinares e reforçar a integridade do sistema judiciário perante a sociedade.

## Fontes

- [Fachin diz que CNJ vai aplicar decisão do STF e acabar com aposentadoria compulsória como punição](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/fachin-diz-que-cnj-vai-aplicar-decisao-do-stf-e-acabar-com-aposentadoria-compulsoria-como-punicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-29)

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