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title: "Câmara dos Deputados deve votar projetos de saúde na próxima semana"
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados deve votar projetos de saúde na próxima semana

A pauta inclui propostas de apoio a transtornos do neurodesenvolvimento, assistência a pacientes com epilepsia e regulação de hemoderivados.

## Pontos principais

- O PL 4225/23 propõe política nacional para pessoas com transtornos como TDAH e dislexia, incluindo adaptações em provas.
- O PL 5538/19 busca criar um programa nacional de atenção integral a pessoas com epilepsia no SUS.
- O PL 424/15 autoriza a Hemobrás a fornecer hemoderivados ao SUS via dispensa de licitação em situações específicas.

A Câmara dos Deputados planeja pautar para a próxima semana uma série de projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas de saúde. Entre as propostas em análise, destaca-se o PL 4225/23, que visa estabelecer uma política nacional de atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como TDAH e dislexia, prevendo adaptações necessárias em avaliações escolares e concursos públicos. A agenda legislativa também contempla o PL 5538/19, focado na criação de um programa nacional de assistência integral a pacientes com epilepsia, com o objetivo de mitigar sequelas e combater o estigma social associado à condição. Além disso, o PL 424/15 propõe flexibilizar o fornecimento de medicamentos hemoderivados pela Hemobrás ao SUS, permitindo a dispensa de licitação em casos específicos. As medidas buscam ampliar o acesso a tratamentos e garantir maior inclusão social aos pacientes atendidos pelo sistema público.

## Fontes

- [Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1277881-camara-pode-votar-na-proxima-semana-projetos-ligados-a-saude/) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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