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title: "Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/camara-aprova-pec-que-amplia-imunidade-tributaria-para-entidades-religiosas
published: 2026-05-29T19:07:15.610089+00:00
updated: 2026-05-29T19:07:24.495+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas

Proposta estende isenção de impostos sobre consumo para templos e instituições vinculadas, seguindo agora para votação no Senado Federal.

## Pontos principais

- A PEC 5/23 desonera templos e entidades religiosas de tributos sobre bens e serviços, incluindo o IBS e a CBS.
- A medida contempla atividades como creches, seminários e comunidades terapêuticas sem fins lucrativos.
- O relator Fernando Máximo argumenta que a mudança valoriza o papel social e corrige distorções de mercado.
- Críticos alertam que a isenção pode elevar a alíquota-padrão dos impostos para a população em cerca de 0,5%.
- A aplicação efetiva da imunidade dependerá de regulamentação posterior por lei complementar.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 5/23, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, abrangendo impostos sobre o consumo como o IBS e a CBS. A medida visa desonerar a compra de bens e serviços essenciais para a manutenção de templos, creches, seminários e comunidades terapêuticas vinculadas a essas organizações. Enquanto defensores da proposta sustentam que a iniciativa corrige distorções e reconhece a relevância social das igrejas, parlamentares da oposição alertam para o impacto fiscal, estimando que a medida pode elevar a alíquota-padrão para os demais contribuintes em aproximadamente 0,5%. O texto segue agora para análise no Senado Federal e, caso aprovado, dependerá de lei complementar para definir os critérios de habilitação das instituições beneficiadas.

## Fontes

- [Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas](https://www.camara.leg.br/noticias/1277383-camara-aprova-pec-que-amplia-imunidade-tributaria-para-entidades-religiosas/) (2026-05-28)
- [Câmara aprova PEC que estende imunidade tributária de entidades religiosas; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1277382-camara-aprova-pec-que-estende-imunidade-tributaria-de-entidades-religiosas-acompanhe/) (2026-05-28)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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