---
title: "Relator na Câmara propõe delegar regulação de IA a agências"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/relator-na-camara-propoe-delegar-regulacao-de-ia-a-agencias
published: 2026-05-28T21:03:58.263698+00:00
categories: ["technology"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Relator na Câmara propõe delegar regulação de IA a agências

Deputado Aguinaldo Ribeiro sugere que agências reguladoras definam níveis de risco para sistemas de inteligência artificial no Brasil.

## Pontos principais

- O relator Aguinaldo Ribeiro removeu citações sobre níveis de risco de IA do texto original do projeto.
- A competência para classificar riscos será transferida para agências reguladoras setoriais.
- A mudança visa flexibilizar a aplicação da lei conforme as particularidades de cada setor.
- O projeto de lei tramita em comissão especial na Câmara após aprovação no Senado em 2024.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei que estabelece o marco legal da inteligência artificial na Câmara dos Deputados, apresentou uma alteração significativa na proposta original. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024, passará por mudanças para retirar as definições rígidas de níveis de risco para sistemas de IA. A nova estratégia prevê que a classificação de risco seja delegada às agências reguladoras setoriais, permitindo uma abordagem mais técnica e adaptável às especificidades de cada mercado. A medida busca conferir maior flexibilidade à regulação, evitando que uma norma única engesse o desenvolvimento tecnológico em diferentes setores da economia brasileira. O projeto segue em análise na comissão especial da Casa, onde o debate sobre a governança da IA continua sendo um dos temas centrais da agenda legislativa.

## Fontes

- [Relator enxuga texto do Senado e propõe passar a agências reguladoras definição de nível de risco de IA](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/relator-enxuga-texto-do-senado-e-propoe-passar-a-agencias-reguladoras-definicao-de-nivel-de-risco-de-ia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-28)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/relator-na-camara-propoe-delegar-regulacao-de-ia-a-agencias