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title: "Parlamento francês revoga por unanimidade o Code Noir"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/parlamento-frances-revoga-por-unanimidade-o-code-noir
published: 2026-05-28T12:34:46.958965+00:00
updated: 2026-05-28T14:02:26.075+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento francês revoga por unanimidade o Code Noir

Legisladores franceses votaram pelo fim formal da legislação colonial de 1685 que regulamentava a escravidão nas colônias do país.

## Pontos principais

- O Code Noir, instituído em 1685, tratava pessoas escravizadas como propriedades móveis e estabelecia punições severas.
- A legislação permaneceu tecnicamente vigente no ordenamento jurídico francês mesmo após a abolição oficial da escravidão em 1848.
- O projeto foi aprovado por 254 parlamentares e agora segue para votação no Senado francês.
- O presidente Emmanuel Macron apoiou a medida, classificando a manutenção dos textos como uma traição aos valores republicanos.
- A decisão reacendeu debates nacionais sobre a responsabilidade do Estado e a necessidade de reparações históricas.

O parlamento francês aprovou, de forma unânime, a revogação formal do Code Noir, um conjunto de decretos de 1685 que estabelecia regras para o tratamento de cerca de 1,4 milhão de pessoas escravizadas nas colônias da França. Embora a escravidão tenha sido oficialmente abolida no país em 1848, o dispositivo legal nunca havia sido removido do sistema jurídico, permanecendo como um símbolo controverso do período imperialista. A medida, que contou com o apoio do presidente Emmanuel Macron, é considerada um passo simbólico fundamental para o reconhecimento e o distanciamento oficial do país em relação ao seu passado colonial, apesar da oposição pontual do partido Reunião Nacional durante o processo legislativo.

Além de limpar o arcabouço legal de vestígios da era da escravidão, a votação reacendeu o debate público sobre a responsabilidade do Estado, as desigualdades persistentes nos territórios ultramarinos e possíveis reparações históricas. O texto, que trata as pessoas escravizadas como propriedades móveis em sua redação original, segue agora para análise no Senado francês. A iniciativa marca um momento de reflexão sobre o impacto duradouro das estruturas coloniais na sociedade francesa contemporânea, reforçando o compromisso do governo com os valores republicanos.

## Fontes

- ['Código Negro': França revoga em definitivo leis que regulavam a escravidão em colônias](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/28/codigo-negro-franca-revoga-em-definitivo-leis-que-regulavam-a-escravidao-em-colonias.ghtml) — G1 (2026-05-28)
- [What to know about Code Noir, a shocking French law that oversaw the slavery of 1.4 million Africans](https://abcnews.com/International/wireStory/code-noir-shocking-french-law-oversaw-slavery-14-133382659) — ABC News (2026-05-28)
- [France votes unanimously to abolish Code Noir, a colonial-era slavery law](https://www.rfi.fr/en/france/20260528-france-moves-towards-symbolic-repealing-of-slavery-legislation) — RFI (2026-05-28)

## Tópicos relacionados

- [Política da França](https://dailyjournal.news/topics/politica-franca)

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