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title: "Ministério da Justiça abre seleção para membros do CNCP"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/ministerio-da-justica-abre-selecao-para-membros-do-cncp
published: 2026-05-28T20:06:52.158779+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ministério da Justiça abre seleção para membros do CNCP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou edital para selecionar representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

## Pontos principais

- O processo seletivo busca novos membros para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
- As inscrições para as entidades interessadas em participar do colegiado começam no dia 1º de junho.
- A iniciativa visa ampliar a participação social na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao combate à pirataria.
- O CNCP é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a abertura de um processo seletivo destinado a integrar novos representantes da sociedade civil ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). As entidades interessadas em compor o colegiado deverão seguir as diretrizes e requisitos estabelecidos no edital, com o início das inscrições marcado para o dia 1º de junho. A medida busca fortalecer a governança do conselho, permitindo que diferentes setores da sociedade contribuam ativamente para as estratégias nacionais de proteção à propriedade intelectual. O CNCP desempenha um papel fundamental na articulação de políticas públicas e ações de repressão a crimes contra direitos autorais e marcas, atuando como um braço estratégico do Ministério da Justiça na proteção do mercado formal e da economia nacional.

## Fontes

- [CNCP publica edital para seleção de representantes da sociedade civil](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/cncp-publica-edital-para-selecao-de-representantes-da-sociedade-civil) (2026-05-28)

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