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title: "Gilmar Mendes suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/gilmar-mendes-suspende-julgamento-sobre-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa
published: 2026-05-28T21:16:08.032839+00:00
updated: 2026-05-28T22:01:57.227+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

Pedido de vista interrompe análise no STF sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, que flexibiliza prazos de inelegibilidade.

## Pontos principais

- O julgamento no plenário virtual foi paralisado após pedido de vista de Gilmar Mendes.
- A relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade das alterações.
- A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade para questionar a Lei Complementar 219 de 2025.
- A decisão final pode impactar a elegibilidade de figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
- Não há previsão para a retomada da análise do processo pelo plenário da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que avalia a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, norma que alterou prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. O processo, que tramitava no plenário virtual, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, sem data definida para a retomada da análise. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso, as quais reduziram prazos e alteraram o marco inicial da contagem de inelegibilidade.

Antes da interrupção, a relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux já haviam votado pela inconstitucionalidade da norma, argumentando que a flexibilização enfraquece o combate à corrupção. A decisão final da Corte é aguardada com expectativa, uma vez que o entendimento sobre a matéria pode impactar diretamente a elegibilidade de diversos políticos, incluindo figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

## Fontes

- [Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa no STF](https://www.infomoney.com.br/politica/mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-lei-da-ficha-limpa-no-stf/) — InfoMoney (2026-05-28)
- [Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-lei-da-ficha-limpa) — Agência Brasil (2026-05-28)
- [Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento que discute mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/28/gilmar-mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-que-discute-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-que-reduz-prazo-de-inelegibilidade.ghtml) — G1 (2026-05-28)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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