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title: "CNJ aprova protocolo para evitar manipulação de decisões judiciais por IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/cnj-aprova-protocolo-para-evitar-manipulacao-de-decisoes-judiciais-por-ia
published: 2026-05-28T15:34:38.994413+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNJ aprova protocolo para evitar manipulação de decisões judiciais por IA

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes para impedir o uso de comandos ocultos em petições que visam influenciar sentenças judiciais.

## Pontos principais

- O protocolo visa blindar o sistema judiciário contra o uso indevido de inteligência artificial por advogados.
- A medida combate especificamente a técnica de inserir comandos ocultos em documentos para manipular decisões.
- Casos de manipulação foram identificados em tribunais como o STJ, TJ-SP e TRT-8.
- O uso indevido da tecnologia em processos judiciais está sob investigação pelas autoridades competentes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo protocolo voltado a proteger a integridade do sistema judiciário brasileiro contra a manipulação por inteligência artificial. A iniciativa surge como resposta ao uso indevido de comandos ocultos em petições, uma técnica empregada para tentar influenciar indevidamente o conteúdo de sentenças. O órgão identificou episódios dessa prática em tribunais de relevância nacional, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Atualmente, os casos específicos de interferência tecnológica estão sob investigação. A medida reflete a preocupação crescente das autoridades com a segurança jurídica e a necessidade de estabelecer diretrizes claras para o uso de ferramentas de IA no Direito, garantindo que a tecnologia não comprometa a imparcialidade e a transparência das decisões judiciais no país.

## Fontes

- [Comitê do CNJ aprova protocolo para barrar manipulação de decisões judiciais por IA](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/comite-do-cnj-aprova-protocolo-para-barrar-manipulacao-de-decisoes-judiciais-por-ia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-28)

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