--- title: "Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e extingue escala 6x1" url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/camara-aprova-pec-que-reduz-jornada-de-trabalho-e-extingue-escala-6x1 published: 2026-05-28T03:15:43.201426+00:00 updated: 2026-05-28T15:03:10.986+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["escala-6x1", "camara-deputados"] source_count: 9 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e extingue escala 6x1 Após votação marcada por intensos debates, a Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, enviando o texto ao Senado. ## Pontos principais - A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara por 461 votos a 19. - A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com transição gradual de 12 a 14 meses. - O texto garante dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, mantendo o salário. - Regras específicas de negociação foram estabelecidas para profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87. - O governo articulou uma emenda aglutinativa para neutralizar uma proposta do PL que sugeria a jornada 4x3. - A sessão foi marcada por cantorias da base governista e embates verbais entre parlamentares. - Deputados da oposição criticaram a medida, citando riscos de demissões e impactos negativos na economia. - Setores empresariais alertam para riscos de aumento de custos e impacto no PIB. - O texto segue para o Senado, onde passará pela CCJ antes de ir ao plenário. A Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, extinguindo a escala 6x1. A matéria, aprovada por 461 votos a 19, é resultado de uma intensa mobilização popular e prevê um período de transição gradual de 12 a 14 meses, assegurando a manutenção dos salários. O processo legislativo foi marcado por um clima de forte polarização, com cantorias da base governista e trocas de acusações entre parlamentares. Durante a sessão, o governo conseguiu contornar uma tentativa do Partido Liberal (PL) de emplacar um destaque para a jornada 4x3 por meio de uma emenda aglutinativa, enquanto parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, reiteraram preocupações sobre possíveis demissões em massa e prejuízos econômicos. O texto final traz especificidades importantes: trabalhadores terceirizados do setor público contarão com regras de transição diferenciadas, enquanto profissionais de nível superior com remuneração acima de R$ 21.188,87 terão condições específicas de negociação laboral. Embora a proposta garanta dois descansos semanais, preferencialmente aos domingos, o texto permite a adoção de regimes compensatórios por meio de acordos coletivos, desde que mantida a média de dois dias de folga. Especialistas ressaltam que a distribuição das escalas continuará dependendo das necessidades de cada setor. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) mantêm ressalvas quanto aos impactos nos custos operacionais, argumentando que a rigidez na jornada pode afetar a produtividade em atividades ininterruptas. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde enfrentará novas etapas de tramitação, incluindo a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. O governo federal, que adotou a pauta como bandeira, deverá enfrentar novos desafios de articulação política para assegurar a aprovação final da matéria. Adicionalmente, o acordo costurado entre as lideranças partidárias incluiu o compromisso de realizar discussões futuras sobre a atualização do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando o escopo das negociações legislativas em curso para além da jornada de trabalho. ## Fontes - [Fim da escala 6x1: depois de aprovada na Câmara, PEC segue para o Senado, onde deve encontrar resistências; veja detalhes do texto](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/28/fim-da-escala-6x1-depois-de-aprovada-na-camara-pec-segue-para-o-senado-onde-deve-encontrar-resistencias-veja-detalhes-do-texto.ghtml) — G1 (2026-05-28) - [Brazil is set to join other Latin American countries with a 40-hour, 5-day workweek](https://abcnews.com/International/wireStory/brazil-set-join-latin-american-countries-40-hour-133372367) — ABC News (2026-05-28) - [Entenda PEC que acaba com escala 6x1: mais tempo livre e mesmo salário](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/entenda-pec-que-acaba-com-escala-6x1-mais-tempo-livre-e-mesmo-salario) — Agência Brasil (2026-05-28) - [Escala 6x1: entenda por que mudança não garante folgas fixas no sábado e domingo](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/05/28/entenda-por-que-mudanca-nao-garante-folgas-fixas-no-sabado-e-domingo.ghtml) — G1 (2026-05-28) - [Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-pelo-fim-da-escala-6x1) — Agência Brasil (2026-05-28) - [Quem votou contra a PEC pelo fim da 6×1, que reduz a jornada de trabalho para 40h](https://www.infomoney.com.br/politica/quem-votou-contra-a-pec-pelo-fim-da-6x1-que-reduz-a-jornada-de-trabalho-para-40h/) — InfoMoney (2026-05-28) - [A 1ª grande vitória do balconista de farmácia que lançou movimento pelo fim da escala 6x1 com desabafo no TikTok](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/05/28/a-1a-grande-vitoria-do-balconista-de-farmacia-que-lancou-movimento-pelo-fim-da-escala-6x1-com-desabafo-no-tiktok.ghtml) — G1 (2026-05-28) - [Fim da escala 6x1 é aprovado na Câmara em votação com cantoria e bate-boca](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/28/fim-da-escala-6x1-e-aprovado-na-camara-em-votacao-com-cantoria-e-bate-boca.ghtml) — G1 (2026-05-28) - [Escala 6x1: Motta diz que avanços sempre enfrentaram resistências e que reduzir jornada é 'promoção da saúde'](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/escala-6x1-motta-diz-que-avancos-sempre-enfrentaram-resistencias-e-que-reduzir-jornada-e-promocao-da-saude.ghtml) — G1 (2026-05-28) ## Tópicos relacionados - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) - [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados) --- Publicado por Daily Journal. 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