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title: "STF decide que shoppings devem oferecer espaços de amamentação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/stf-decide-que-shoppings-devem-oferecer-espacos-de-amamentacao
published: 2026-05-27T22:31:58.47842+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF decide que shoppings devem oferecer espaços de amamentação

Supremo determina que administradoras de shoppings são responsáveis por garantir locais de amamentação para funcionárias das lojas.

## Pontos principais

- Decisão unânime do STF valida a exigência da CLT para empresas com mais de 30 mulheres.
- Administradoras de shoppings devem implementar os espaços em um prazo de até um ano.
- A responsabilidade pela instalação e manutenção é do shopping, não dos lojistas individualmente.
- O relator Gilmar Mendes autorizou que os custos da implementação sejam repassados aos lojistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as administradoras de shoppings centers são responsáveis por garantir espaços adequados para a amamentação das funcionárias que atuam nas lojas dos centros comerciais. A medida valida a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que exige locais apropriados para a amamentação em empresas com mais de 30 mulheres. O tribunal estabeleceu um prazo de um ano para que os estabelecimentos se adequem à nova determinação. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, embora a obrigação recaia sobre a administradora do shopping, os custos operacionais da implementação poderão ser repassados aos lojistas. A decisão encerra uma disputa judicial iniciada por um shopping de Natal e reforça a proteção constitucional à maternidade, garantindo condições logísticas para que trabalhadoras possam exercer o direito à amamentação no ambiente profissional.

## Fontes

- [STF: shoppings devem ter espaços de amamentação para funcionárias](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-shoppings-devem-ter-espacos-de-amamentacao-para-funcionarias) — Agência Brasil (2026-05-27)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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