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title: "Parlamento da Hungria vota pela permanência no Tribunal Penal Internacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/parlamento-da-hungria-vota-pela-permanencia-no-tribunal-penal-internacional
published: 2026-05-27T13:33:50.296706+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento da Hungria vota pela permanência no Tribunal Penal Internacional

Legisladores húngaros reverteram a decisão do governo anterior e mantiveram o país como signatário do TPI, reforçando laços com a justiça global.

## Pontos principais

- A votação parlamentar anulou a tentativa do governo de Viktor Orbán de retirar o país do tribunal.
- A medida foi articulada pelo novo governo liderado por Péter Magyar após sua recente vitória eleitoral.
- A decisão evita que a Hungria se tornasse o único Estado-membro da União Europeia a não reconhecer a jurisdição do TPI.
- O Tribunal Penal Internacional é a instância responsável por julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

O parlamento da Hungria aprovou a manutenção da adesão do país ao Tribunal Penal Internacional (TPI), revertendo uma controversa decisão do governo de Viktor Orbán que buscava o desligamento da nação da corte. A iniciativa, impulsionada pelo novo governo liderado por Péter Magyar, marca uma mudança significativa na política externa húngara e reafirma o compromisso do país com as instituições jurídicas internacionais. A votação ocorreu em um momento crítico, impedindo que a Hungria se isolasse como o único membro da União Europeia a rejeitar a jurisdição do tribunal. Ao garantir a permanência no TPI, o governo atual sinaliza um alinhamento mais estreito com os padrões normativos do bloco europeu, reforçando a cooperação global no processamento de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

## Fontes

- [Hungarian MPs vote to remain member of ICC, overturning decision made by Orbán](https://www.theguardian.com/world/2026/may/27/hungary-mps-vote-remain-member-icc-overturn-decision-viktor-orban-peter-magyar) — The Guardian (2026-05-27)

## Tópicos relacionados

- [Péter Magyar](https://dailyjournal.news/topics/peter-magyar)

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