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title: "Nunes Marques dá 20 dias para PGR sobre revisão de pena de Bolsonaro"
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published: 2026-05-27T17:32:02.776052+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nunes Marques dá 20 dias para PGR sobre revisão de pena de Bolsonaro

O ministro do STF concedeu prazo para a PGR opinar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular sua condenação por tentativa de golpe.

## Pontos principais

- A defesa de Jair Bolsonaro solicita a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
- Advogados alegam erro judiciário, cerceamento de defesa e questionam a validade da delação de Mauro Cid.
- O relator Nunes Marques justificou o prazo de 20 dias pela complexidade técnica do caso.
- Após o parecer da PGR, o pedido de revisão criminal será analisado pela Segunda Turma do STF.
- Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por questões de saúde.
- A decisão reforça a necessidade de manifestação formal do órgão ministerial antes de qualquer deliberação sobre o mérito.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha um prazo de 20 dias para se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena em regime domiciliar devido a condições de saúde. A defesa sustenta que houve erro judiciário no julgamento, contesta a competência da Primeira Turma para conduzir o caso e alega falta de acesso integral às provas, pleiteando ainda a anulação da delação premiada de Mauro Cid.

O relator justificou a extensão do prazo pela complexidade técnica do processo, que busca reverter uma condenação que já transitou em julgado, exigindo uma análise aprofundada antes de qualquer deliberação sobre o mérito. Após a manifestação da PGR, o caso será encaminhado para análise da Segunda Turma do STF, que decidirá sobre o prosseguimento da revisão criminal solicitada pelos advogados do ex-presidente. A decisão de Kassio Nunes Marques reafirma o rito processual obrigatório para que o Ministério Público Federal analise os argumentos apresentados pela defesa antes da continuidade do julgamento.

## Fontes

- [Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/nunes-pede-parecer-da-pgr-sobre-revisao-da-condenacao-de-bolsonaro) — Agência Brasil (2026-05-27)
- [Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/nunes-marques-envia-a-pgr-pedido-de-revisao-de-condenacao-de-bolsonaro.ghtml) — G1 (2026-05-27)
- [Kassio pede que PGR se manifeste em até 20 dias sobre revisão criminal de Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/kassio-pede-que-pgr-se-manifeste-em-ate-20-dias-sobre-revisao-criminal-de-bolsonaro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-27)
- [Nunes Marques amplia prazo para PGR analisar revisão de condenação de Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/nunes-marques-amplia-prazo-para-pgr-analisar-revisao-de-condenacao-de-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-05-27)

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- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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