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title: "Governo abre processo contra iFood e Keeta por falta de transparência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/governo-abre-processo-contra-ifood-e-keeta-por-falta-de-transparencia
published: 2026-05-27T21:15:53.772924+00:00
updated: 2026-05-28T00:32:09.132+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo abre processo contra iFood e Keeta por falta de transparência

A Senacon instaurou processos contra iFood e Keeta por falhas na transparência de repasses a entregadores, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.

## Pontos principais

- A Senacon notificou iFood e Keeta por descumprimento da Portaria nº 61, que exige detalhamento de preços e repasses.
- O ministro Guilherme Boulos reforçou que o cumprimento das normas de transparência pelas plataformas não é opcional.
- A ação foi motivada por queixas de trabalhadores, enquanto Uber e 99 seguem em conformidade com as normas.
- As empresas possuem prazo de 20 dias para defesa, sob risco de multas que podem atingir R$ 14 milhões.
- A Secretaria Nacional do Consumidor mantém outras nove plataformas de entrega sob monitoramento constante.
- O iFood alega que a exigência demanda mudanças complexas e falta de diálogo técnico, enquanto a Keeta contesta a acusação.

O governo federal instaurou processos administrativos sancionadores contra o iFood e a Keeta por suposto descumprimento de normas de transparência nos repasses financeiros. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as plataformas falham em detalhar a composição dos valores pagos, omitindo informações sobre a parcela destinada ao aplicativo, ao entregador e ao estabelecimento comercial, conforme estabelecido pela Portaria nº 61. O ministro Guilherme Boulos declarou que o cumprimento dessas diretrizes é obrigatório, criticando a postura das empresas em relação à clareza das relações comerciais. A medida foi impulsionada por um volume crescente de queixas apresentadas por trabalhadores, enquanto concorrentes como Uber e 99 já operam em conformidade com a regulação vigente.

Em resposta, as companhias adotaram posturas distintas. A Keeta defendeu-se afirmando que já fornece as informações necessárias, alegação que foi refutada pela Senacon, que manteve o prosseguimento do processo. Já o iFood argumentou que a norma exige adaptações operacionais complexas e criticou a falta de um diálogo técnico mais aprofundado com o governo antes da sanção. As empresas possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa formal ou adequar seus sistemas, sob risco de aplicação de multas sucessivas que podem totalizar R$ 14 milhões.

Além das duas plataformas citadas, a Senacon mantém outras nove empresas do setor sob monitoramento rigoroso. O governo sustenta que a transparência é um pilar essencial para assegurar a proteção ao consumidor e melhorar as condições de trabalho na economia de plataforma, garantindo que os fluxos financeiros sejam compreensíveis para todas as partes envolvidas na cadeia de entrega.

## Fontes

- [Governo abre processo contra iFood e Keeta por suposta falta de transparência em repasses](https://timesbrasil.com.br/brasil/governo-abre-processo-contra-ifood-e-keeta-por-suposta-falta-de-transparencia-em-repasses/) — Times Brasil (2026-05-27)
- [Governo vai instaurar processo administrativo contra apps de delivery por falta de transparência nos preços](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/governo-vai-instaurar-processo-administrativo-contra-apps-por-falta-de-transparencia-nos-precos.ghtml) — G1 (2026-05-27)
- [Governo Lula vai abrir processo contra iFood e Keeta por falta de transparência em repasses](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/governo-lula-vai-abrir-processo-contra-ifood-e-keeta-por-falta-de-transparencia-em-repasses.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-27)
- [Boulos: governo abrirá processo administrativo sancionador contra iFood e Keeta](https://www.infomoney.com.br/politica/boulos-governo-abrira-processo-administrativo-sancionador-contra-ifood-e-keeta/) — InfoMoney (2026-05-27)
- [Keeta e iFood podem receber multa milionária por ignorar transparência](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/keeta-e-ifood-podem-receber-multa-milionaria-por-ignorar-transparencia) — Agência Brasil (2026-05-27)
- [Keeta contrapõe governo e diz que respeita regras após Senacon abrir processo](https://www.infomoney.com.br/politica/keeta-contrapoe-governo-e-diz-que-respeita-regras-apos-senacon-abrir-processo/) — InfoMoney (2026-05-27)

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- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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