---
title: "Congresso derruba vetos de Lula e permite doações a municípios em eleição"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/congresso-derruba-vetos-de-lula-e-permite-doacoes-a-municipios-em-eleicao
published: 2026-05-27T16:32:09.557705+00:00
updated: 2026-05-28T00:33:24.551+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["congresso-nacional"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Congresso derruba vetos de Lula e permite doações a municípios em eleição

Davi Alcolumbre promulgou trechos da LDO que autorizam repasses e doações a municípios durante o período eleitoral, contrariando o governo federal.

## Pontos principais

- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou trechos da LDO que haviam sido vetados pelo presidente Lula.
- A nova regra autoriza a transferência de recursos, bens e valores a entes federativos mesmo durante o período eleitoral.
- A legislação permite a celebração de convênios com municípios inadimplentes que possuam até 65 mil habitantes.
- O governo federal havia vetado os dispositivos sob o argumento de inconstitucionalidade e risco de desequilíbrio no pleito.
- A promulgação, oficializada nesta quarta-feira (27), altera as regras de conduta da administração pública em anos de eleição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou nesta quarta-feira (27) a promulgação de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que haviam sido vetados pelo presidente Lula. A decisão ocorreu após a Casa Civil se recusar a realizar o ato, devolvendo o texto ao Legislativo. Com a medida, fica autorizada a transferência de recursos, a doação de bens e a concessão de benefícios a estados e municípios durante o período eleitoral, além de permitir convênios com cidades inadimplentes de até 65 mil habitantes. O governo federal justificou os vetos originais apontando riscos de inconstitucionalidade e possível favorecimento eleitoral. Especialistas alertam que a flexibilização pode facilitar doações indiretas de parlamentares a prefeituras, levantando preocupações sobre a neutralidade do pleito e o uso da máquina pública em ano de eleições.

## Fontes

- [Alcolumbre promulga trechos de lei retomados pelo Congresso para permitir doações a estados e municípios nas eleições](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/alcolumbre-promulga-trechos-de-lei-retomados-pelo-congresso-para-permitir-doacoes-a-estados-e-municipios-nas-eleicoes.ghtml) — G1 (2026-05-27)
- [Alcolumbre promulga trecho de lei que libera verba para municípios antes da eleição](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/alcolumbre-promulga-trecho-de-lei-que-libera-verba-para-municipios-antes-da-eleicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-28)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/congresso-derruba-vetos-de-lula-e-permite-doacoes-a-municipios-em-eleicao