--- title: "Câmara aprova em dois turnos PEC que extingue a escala 6x1" url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/congresso-debate-pec-que-propoe-fim-da-escala-6x1-no-brasil published: 2026-05-27T18:46:00.819491+00:00 updated: 2026-05-28T03:03:32.776+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["escala-6x1", "camara-deputados"] source_count: 15 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Câmara aprova em dois turnos PEC que extingue a escala 6x1 Após aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de folga segue para análise do Senado Federal. ## Pontos principais - A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação, chegando a 40 horas em um ano. - O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. - A proposta proíbe expressamente qualquer redução salarial decorrente da diminuição da carga horária. - Regimes especiais, como a escala 12x36, permanecem permitidos mediante acordos ou convenções coletivas. - Trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 20 mil estão excluídos das novas regras. - O projeto prevê a criação de lei complementar para definir transições específicas para micro e pequenas empresas. - Convenções coletivas incompatíveis perderão a validade 60 dias após a promulgação da emenda. - Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue agora para votação no Senado Federal. - Lideranças do PL sinalizaram a intenção de apresentar destaques para reduzir a jornada para 36 horas. - A tramitação no Senado é vista como um desafio político, com a aprovação final ainda incerta. A Câmara dos Deputados concluiu a votação em dois turnos da PEC que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta estabelece uma transição gradual, reduzindo a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, até atingir o limite de 40 horas semanais após um ano. O texto assegura dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e veda expressamente qualquer redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária, garantindo a manutenção da remuneração integral dos trabalhadores. O projeto apresenta especificidades para diferentes setores e perfis profissionais. Profissionais com ensino superior e remuneração acima de R$ 20 mil estão excluídos das novas regras de controle de jornada. Além disso, o texto mantém a permissão para regimes especiais, como a escala 12x36, desde que estabelecidos por meio de acordos ou convenções coletivas. Para acomodar as particularidades dos pequenos negócios, a proposta prevê a criação de uma lei complementar que definirá mecanismos de transição específicos para micro e pequenas empresas, visando mitigar impactos operacionais. Apesar do avanço na Câmara, a tramitação enfrenta desafios políticos significativos. Lideranças do PL já manifestaram a intenção de apresentar destaques para tentar reduzir a jornada para 36 horas, o que pode gerar obstruções e alterar o ritmo das discussões. Além disso, a validade de convenções coletivas incompatíveis com a nova emenda será encerrada 60 dias após sua promulgação, forçando uma renegociação ampla entre sindicatos e empregadores em diversos setores da economia. Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. A tramitação na Casa alta é considerada um ponto de incerteza, dado o histórico de divergências entre as bancadas sobre o impacto econômico da medida. Enquanto defensores da mudança argumentam que a redução da jornada elevará a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais mantêm o alerta sobre o aumento do custo da hora trabalhada e os desafios logísticos para a implementação das novas regras em um cenário de transição gradual. ## Fontes - [Fim da escala 6×1: tudo sobre a nova lei, votação e regra de transição](https://www.infomoney.com.br/brasil/fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-05-27) - [40 horas semanais, dois dias de folga, até 14 meses de transição: como é o texto que acaba com a escala 6x1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/40-horas-semanais-dois-dias-de-folga-ate-14-meses-de-transicao-como-e-o-texto-que-acaba-com-a-escala-6x1.ghtml) — G1 (2026-05-28) - [Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada e aumenta folgas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/fim-da-escala-6x1-comissao-da-camara-aprova-texto-base-da-pec-que-reduz-jornada-e-aumenta-folgas.ghtml) — G1 (2026-05-27) - [Fim da escala 6x1 avança na Câmara com aval em comissão: o que falta pra aprovar a proposta](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9q32105grno?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-05-27) - [Câmara aprova em 1º turno PEC do fim da 6×1, com redução para 40h e jornada de 5 dias](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-pec-do-fim-da-6x1/) — InfoMoney (2026-05-28) - [Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que acaba com a escala 6×1](https://timesbrasil.com.br/brasil/comissao-da-camara-aprova-texto-base-da-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1/) — Times Brasil (2026-05-27) - [Fim da escala 6x1: Câmara aprova em 1º turno da PEC que reduz jornada de trabalho](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/27/escala-6x1-camara-aprova-pec-que-reduz-jornada-de-trabalho.ghtml) — G1 (2026-05-28) - [Comissão especial da Câmara aprova fim da escala 6x1 e agora analisará emenda sobre transição](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/comissao-especial-aprova-fim-da-escala-6x1-e-agora-analisara-emenda-sobre-transicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-27) - [Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que acaba com escala 6x1: como votaram os deputados e partidos](https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2026/05/27/comissao-camara-aprova-texto-base-pec-acaba-escala-6x1-como-votaram-deputados-partidos.ghtml) — G1 (2026-05-27) - [Quem votou contra o relatório da PEC pelo fim da 6×1, que reduz a jornada de trabalho](https://www.infomoney.com.br/politica/quem-votou-contra-o-relatorio-da-pec-pelo-fim-da-6x1-que-reduz-a-jornada-de-trabalho/) — InfoMoney (2026-05-27) - [Fim da escala 6×1: entenda novas regras previstas no projeto aprovado na Câmara](https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-entenda-novas-regras-previstas-no-projeto-aprovado-na-camara/) — InfoMoney (2026-05-28) - [Veja como votaram os deputados da comissão especial que aprovou o fim da escala 6x1](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/veja-como-votaram-os-deputados-da-comissao-especial-que-aprovou-o-fim-da-escala-6x1.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-27) - [Comissão aprova PEC do fim da 6×1 com redução para 40h e jornada de 5 dias](https://www.infomoney.com.br/politica/comissao-aprova-pec-do-fim-da-6x1-com-reducao-para-40h-e-jornada-de-5-dias/) — InfoMoney (2026-05-27) - [Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/comissao-aprova-relatorio-de-pec-que-acaba-com-escala-6x1) — Agência Brasil (2026-05-27) - [Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6x1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-do-fim-da-escala-6x1) — Agência Brasil (2026-05-28) ## Tópicos relacionados - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) - [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados) --- Publicado por Daily Journal. 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