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title: "Congresso aprova inclusão de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/congresso-aprova-inclusao-de-diabetes-tipo-1-na-carteira-de-identidade
published: 2026-05-27T14:06:28.642671+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova inclusão de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade

Nova lei garante direitos, acesso a insumos pelo SUS e inclusão opcional da condição de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade Nacional.

## Pontos principais

- A inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional (CIN) será opcional para agilizar atendimentos de emergência.
- O projeto assegura o fornecimento de insulina e sensores de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Fica proibida a discriminação de pacientes em ambientes escolares e locais de trabalho.
- Empregadores e escolas deverão permitir o uso de dispositivos de monitoramento e pausas para cuidados médicos.
- Pais de crianças com a condição ganham direito à flexibilização da jornada de trabalho para acompanhamento médico.

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece novas garantias para pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, beneficiando cerca de 600 mil pacientes. A medida permite que a condição seja incluída, de forma opcional, na Carteira de Identidade Nacional (CIN), visando facilitar a identificação em situações de emergência médica. Além da identificação, a legislação reforça o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com o fornecimento contínuo de insulina e sensores de glicose.

A proposta também atua no combate à discriminação ao proibir restrições em ambientes públicos e privados. Instituições de ensino e empregadores ficam obrigados a permitir o uso de dispositivos de monitoramento e pausas para o tratamento. Adicionalmente, pais de crianças com a condição passam a ter o direito de solicitar a flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento de seus filhos, garantindo maior suporte familiar e segurança aos pacientes.

## Fontes

- [RG para diabéticos? Veja o que muda com projeto aprovado para pacientes com tipo 1](https://www.infomoney.com.br/saude/rg-para-diabeticos-veja-o-que-muda-com-projeto-aprovado-para-pacientes-com-tipo-1/) — InfoMoney (2026-05-27)

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