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title: "Câmara vota nesta quarta-feira projeto que altera tributação de combustíveis"
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published: 2026-05-27T00:33:21.283866+00:00
updated: 2026-05-27T02:04:32.346+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara vota nesta quarta-feira projeto que altera tributação de combustíveis

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o PLP 114/2026, que utiliza receitas do setor de óleo e gás para compensar reduções tributárias.

## Pontos principais

- O projeto utiliza receitas extraordinárias do setor de óleo e gás para compensar renúncias fiscais em combustíveis fósseis.
- O texto preserva o diferencial competitivo dos biocombustíveis, conforme a Emenda Constitucional 132.
- A proposta flexibiliza o uso de créditos de PIS/Cofins para produtores de etanol e fixa prazo de 30 dias para o pagamento de subvenções.
- A votação foi adiada da terça para a quarta-feira por decisão da presidência da Câmara.
- O impacto fiscal das medidas será integrado ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o PLP 114/2026, após a presidência da Casa adiar a análise que estava prevista para terça-feira. O projeto, relatado pela deputada Marussa Boldrin, estabelece um novo mecanismo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis fósseis, utilizando receitas extraordinárias provenientes do setor de óleo e gás. A medida visa mitigar impactos econômicos e garantir a sustentabilidade das contas públicas, exigindo que as alterações nas alíquotas sejam incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

Além da compensação fiscal, o texto reforça o diferencial competitivo dos biocombustíveis, em conformidade com a Emenda Constitucional 132. A proposta também introduz mudanças na gestão de créditos de PIS/Cofins para o setor de etanol, visando melhorar a liquidez dos contribuintes, e define um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de subvenções após a devida comprovação.

## Fontes

- [Parecer do PLP dos combustíveis é protocolado na Câmara e deve ser votado na quarta](https://www.infomoney.com.br/politica/parecer-do-plp-dos-combustiveis-e-protocolado-na-camara-e-deve-ser-votado-na-quarta/) — InfoMoney (2026-05-27)
- [Câmara protocola parecer do PLP dos combustíveis e votação deve ocorrer amanhã (27)](https://timesbrasil.com.br/brasil/camara-protocola-parecer-do-plp-dos-combustiveis-e-votacao-deve-ocorrer-amanha-27/) — Times Brasil (2026-05-27)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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