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title: "Câmara aprova em primeiro turno PEC que propõe fim da escala 6x1"
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published: 2026-05-27T15:15:52.486004+00:00
updated: 2026-05-28T02:33:32.377+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova em primeiro turno PEC que propõe fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6x1, com 472 votos favoráveis.

## Pontos principais

- A PEC foi aprovada em primeiro turno com 472 votos a favor e 22 contra.
- O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso.
- A nova regra entra em vigor 60 dias após a promulgação, com período de transição de 14 meses.
- Trabalhadores com nível superior e salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS estão excluídos das novas regras.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou a votação rápida para acelerar o trâmite legislativo.
- A proposta ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação na Câmara antes de seguir ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O texto recebeu amplo apoio dos parlamentares, registrando 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. A medida, que busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, foi pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, como parte de um esforço para agilizar a tramitação da matéria, que agora aguarda a votação em segundo turno antes de ser enviada ao Senado Federal. A nova legislação prevê a garantia de pelo menos dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, entrando em vigor 60 dias após a promulgação. Para viabilizar a implementação, o texto estabelece um período de transição de 14 meses, permitindo que empresas e setores produtivos se adaptem às mudanças na carga horária. Contudo, o projeto traz exceções específicas: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS não serão contemplados pelas novas regras. O debate legislativo, que vinha sendo marcado por intensas negociações sobre destaques e impactos em contratos de terceirização, avançou após o relator Leo Prates buscar ajustes que conciliassem as divergências entre a proteção laboral e a viabilidade operacional para pequenos empreendedores. A expectativa agora recai sobre a votação do segundo turno, necessária para confirmar a alteração constitucional e avançar com a pauta no Congresso Nacional.

## Fontes

- [Câmara aprova em primeiro turno PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-que-acaba-com-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40-horas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-28)
- [Motta acelera PEC do fim da 6×1 e leva texto ao plenário antes do fim da comissão](https://www.infomoney.com.br/politica/hugo-acelera-pec-do-fim-da-6x1-e-leva-texto-ao-plenario-antes-do-fim-da-comissao/) — InfoMoney (2026-05-27)
- [Motta pauta fim da escala 6×1 e PEC pode ser votada ainda hoje](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/motta-pauta-fim-da-escala-6x1-e-pec-pode-ser-votada-ainda-hoje/) — Times Brasil (2026-05-27)
- [Fim da escala 6x1:Câmara aprova  PEC; como votaram deputados e partidos no 1º turno](https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2026/05/27/fim-da-escala-6x1camara-aprova-texto-base-da-pec-como-votaram-deputados-e-partidos.ghtml) — G1 (2026-05-28)
- [Comissão aprova fim da escala 6x1, e texto segue para votação em plenário](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/27/comissao-aprova-fim-6x1.ghtm) — UOL (2026-05-27)
- [Oposição critica PEC do fim da escala 6x1 durante votação na Comissão](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/oposicao-critica-pec-do-fim-da-escala-6x1-durante-votacao-na-comissao) — Agência Brasil (2026-05-27)
- [Câmara faz sessão de 8 minutos para liberar votação de PEC da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-faz-sessao-de-8-minutos-para-liberar-votacao-de-pec-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-05-27)

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- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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