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title: "STF tem dois votos para derrubar mudança na Lei da Ficha Limpa"
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published: 2026-05-26T23:15:35.912251+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF tem dois votos para derrubar mudança na Lei da Ficha Limpa

Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra alterações que reduziam prazos de inelegibilidade para políticos cassados no Brasil.

## Pontos principais

- O STF analisa a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, que flexibilizou prazos de inelegibilidade.
- A relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada das mudanças, formando placar de 2 a 0.
- As alterações questionadas unificaram o prazo de inelegibilidade em oito anos e estabeleceram um teto de 12 anos.
- A nova regra permite que a contagem do prazo inicie na condenação em órgão colegiado, ignorando o cumprimento da pena.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da suspensão dos trechos por inconstitucionalidade.
- A decisão pode impactar a elegibilidade de figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
- O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e permanece aberto para votação dos demais ministros até o dia 29 de maio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que questiona a constitucionalidade de alterações na Lei da Ficha Limpa, implementadas pela Lei Complementar 219 de 2025. A norma unificou prazos e modificou o marco inicial da contagem da inelegibilidade, permitindo que o período seja contado a partir da condenação em órgão colegiado, sem considerar o cumprimento da pena. Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada das mudanças, argumentando que a flexibilização gera impunidade, esvazia a eficácia da legislação original e representa um retrocesso na proteção da probidade administrativa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a suspensão dos dispositivos, alinhando-se ao entendimento de que as novas regras ferem princípios constitucionais.

O julgamento segue em curso no plenário virtual da Corte até o dia 29 de maio, aguardando o posicionamento dos demais nove ministros. A decisão final é aguardada com expectativa, uma vez que pode impactar diretamente a elegibilidade de diversos agentes públicos, incluindo nomes como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Caso o entendimento da relatora prevaleça, a manutenção dos critérios anteriores de inelegibilidade será preservada, mantendo o rigor da lei original para futuros pleitos eleitorais.

## Fontes

- [STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-tem-placar-de-2-votos-0-contra-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa) — Agência Brasil (2026-05-26)
- [STF tem dois votos para derrubar mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/26/stf-tem-dois-votos-para-derrubar-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-que-reduz-prazo-de-inelegibilidade.ghtml) — G1 (2026-05-26)
- [Fux acompanha Cármen Lúcia, e STF tem 2 votos para derrubar mudanças na Ficha Limpa](https://www.infomoney.com.br/politica/fux-acompanha-carmen-lucia-e-stf-tem-2-votos-para-derrubar-mudancas-na-ficha-limpa/) — InfoMoney (2026-05-27)
- [Fux segue Cármen Lúcia e vota para suspender flexibilização da Lei da Ficha Limpa](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/fux-segue-carmen-lucia-e-vota-para-suspender-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-26)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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