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title: "Primeira Turma do STF julga fim da aposentadoria compulsória para juízes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/primeira-turma-do-stf-julga-fim-da-aposentadoria-compulsoria-para-juizes
published: 2026-05-26T05:31:51.477278+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Primeira Turma do STF julga fim da aposentadoria compulsória para juízes

O STF analisa recurso da PGR contra decisão que substitui a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como punição máxima a magistrados.

## Pontos principais

- A Primeira Turma do STF avalia nesta terça-feira recurso da PGR contra decisão do ministro Flávio Dino.
- A decisão original extingue a aposentadoria compulsória remunerada, estabelecendo a perda do cargo como penalidade máxima.
- A PGR argumenta que a mudança interfere na competência do Legislativo e deve ser debatida pelo plenário da Corte.
- A medida, se mantida, impacta magistrados de tribunais e instâncias inferiores, excluindo membros do próprio STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira, um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino. O magistrado determinou o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes, substituindo-a pela perda definitiva do cargo. A prática de aposentar magistrados punidos por infrações graves, mantendo o pagamento de salários proporcionais, é alvo de críticas recorrentes no sistema judiciário brasileiro. O caso teve origem em uma ação movida por um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que buscava anular sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PGR sustenta que a alteração impacta a estrutura do Judiciário e deveria ser discutida pelo plenário da Corte, alegando ainda uma possível interferência na competência legislativa sobre o tema.

## Fontes

- [STF julga nesta terça recurso contra decisão que acabou com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/26/stf-julga-nesta-terca-recurso-contra-decisao-que-acabou-com-aposentadoria-compulsoria-como-maior-punicao-a-magistrados.ghtml) — G1 (2026-05-26)

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