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title: "Pedido de vista adia votação de PEC que reduz jornada de trabalho"
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published: 2026-05-26T01:31:52.036278+00:00
updated: 2026-05-26T13:01:58.979+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Pedido de vista adia votação de PEC que reduz jornada de trabalho

A proposta reduz a jornada para 40 horas e extingue a escala 6x1, mas a votação foi adiada para 27 de maio após pedido de vista na comissão especial da Câmara.

## Pontos principais

- A PEC 221/19 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais com manutenção integral do salário.
- O texto extingue a escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores.
- A transição será gradual: 42 horas após 60 dias da promulgação e 40 horas após 14 meses.
- O relatório cria a figura do 'superfuncionário', isentando de controle de jornada profissionais com ensino superior e alta remuneração.
- Contratos com a administração pública terão prazo de 12 meses para aditamento visando o equilíbrio econômico-financeiro.
- O pedido de vista coletiva, apresentado pelo deputado Mauricio Marcon, remarcou a votação na comissão especial para o dia 27 de maio.
- A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, exigindo o apoio de pelo menos 308 parlamentares.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório da PEC que visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas. Após um pedido de vista coletiva apresentado pelo deputado Mauricio Marcon, a análise do texto conduzido pelo relator Léo Prates foi remarcada para o dia 27 de maio. A proposta prevê uma transição escalonada para mitigar impactos econômicos, estabelecendo 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e a meta final de 40 horas após 14 meses, garantindo a manutenção integral dos salários e dois dias de folga semanais.

Um ponto central do relatório é a criação de uma categoria específica de trabalhadores, apelidada de 'superfuncionário'. O texto isenta de controle de jornada profissionais com ensino superior que recebam remuneração acima de 2,5 tetos do INSS. Segundo a justificativa do relator, a medida busca modernizar as relações laborais e combater a 'pejotização' de profissionais de alto custo, permitindo maior flexibilidade para esse segmento. Além disso, o texto estabelece que contratos com a administração pública terão prazo de 12 meses para aditamento, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras de serviço.

O acordo político em torno da medida busca fortalecer a articulação entre o governo Lula e a presidência da Câmara, sob comando de Hugo Motta. Paralelamente, ficou definido que medidas específicas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) serão tratadas posteriormente por meio de projetos de lei ordinários. Para que a PEC entre em vigor, o texto ainda precisará superar as etapas regimentais e ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, necessitando de um quórum qualificado de pelo menos 308 votos favoráveis.

## Fontes

- [Comissão da Câmara começa a analisar relatório do fim da jornada 6X1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/comissao-da-camara-comeca-analisar-relatorio-do-fim-da-jornada-6x1) — Agência Brasil (2026-05-25)
- [Pedido de vista adia votação da PEC do fim da escala 6X1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/pedido-de-vista-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-0) — Agência Brasil (2026-05-26)
- [Relatório da PEC pelo fim da 6×1 cria ‘superfuncionário’ sem controle de jornada](https://www.infomoney.com.br/politica/relatorio-da-pec-pelo-fim-da-6x1-cria-superfuncionario-sem-controle-de-jornada/) — InfoMoney (2026-05-26)
- [Fim da 6×1: tire dúvidas sobre a PEC que reduz jornada e garante 2 folgas semanais](https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-6x1-tire-duvidas-sobre-a-pec-que-reduz-jornada-e-garante-2-folgas-semanais/) — InfoMoney (2026-05-26)
- [Pedido de vista coletiva adia votação do relatório sobre PEC pelo fim da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/pedido-de-vista-coletiva-adia-votacao-do-relatorio-sobre-pec-pelo-fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-05-26)
- [Fim da escala 6x1: pedido de vista adia votação de PEC que prevê redução de jornada para 40 horas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/25/fim-da-escala-6x1-pedido-de-vista-adia-votacao-de-pec-que-preve-reducao-de-jornada-para-40-horas.ghtml) — G1 (2026-05-26)
- [Votação de relatório sobre fim da 6x1 é adiada após deputado pedir vista](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/25/comissao-especial-relatorio-6x1.ghtm) — UOL (2026-05-26)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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