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title: "Comissão do Senado aprova prestação de contas semestral da CVM"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/comissao-do-senado-aprova-prestacao-de-contas-semestral-da-cvm
published: 2026-05-26T15:05:14.622731+00:00
updated: 2026-05-26T20:05:34.967+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova prestação de contas semestral da CVM

Projeto exige que o presidente da CVM preste contas ao Senado a cada seis meses, seguindo modelo de transparência similar ao do Banco Central.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (26).
- O texto torna obrigatório o comparecimento semestral do presidente da CVM ao Legislativo.
- O modelo de prestação de contas segue o padrão já adotado pelo presidente do Banco Central.
- A medida visa aumentar a transparência sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia.
- O projeto ainda passará por votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas semestral por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Congresso Nacional. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima, surgiu em um contexto de críticas à atuação fiscalizatória da autarquia durante o caso Master. O modelo de prestação de contas aprovado pelos parlamentares segue o padrão de transparência já adotado pelo presidente do Banco Central, exigindo o comparecimento periódico do chefe da autarquia para prestar esclarecimentos.

O relator, senador Eduardo Braga, ajustou o texto para garantir que os relatórios detalhem a evolução do mercado de capitais, o progresso das metas do plano estratégico e o cumprimento do mandato institucional do órgão. O objetivo central da medida é ampliar o controle democrático sobre a entidade e fortalecer a supervisão legislativa. Antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, o projeto ainda deve passar por uma votação suplementar na própria comissão.

## Fontes

- [Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de prestação de contas pela CVM](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/comissao-do-senado-aprova-obrigatoriedade-de-prestacao-de-contas-pela-cvm.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-26)
- [Senado aprova projeto que obriga presidente da CVM a prestar contas semestralmente](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/senado-aprova-projeto-que-obriga-presidente-da-cvm-a-prestar-contas-semestralmente/) — Times Brasil (2026-05-26)
- [Comissão do Senado aprova projeto para depoimento semestral de chefe da CVM](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/05/26/cae-do-senado-aprova-projeto-que-obriga-depoimento-semestral-do-presidente-da-cvm.htm) — UOL (2026-05-26)

## Tópicos relacionados

- [Regulamentação Financeira](https://dailyjournal.news/topics/regulamentacao-financeira)

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