---
title: "CNJ aprova contracheque único para magistrados de todo o país"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/cnj-aprova-contracheque-unico-para-magistrados-de-todo-o-pais
published: 2026-05-26T15:35:29.787801+00:00
updated: 2026-05-26T17:34:37.013+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 3
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CNJ aprova contracheque único para magistrados de todo o país

Medida padroniza remunerações e centraliza verbas para aumentar a transparência e o controle do teto constitucional no Judiciário.

## Pontos principais

- A resolução estabelece a Tabela Remuneratória Unificada (TRU) para todos os tribunais brasileiros.
- A norma proíbe folhas suplementares, eliminando a fragmentação de mais de 500 tipos de rubricas.
- A decisão foi aprovada por unanimidade pelo CNJ, sob proposta do ministro Edson Fachin.
- A medida visa fortalecer a autoridade moral do Judiciário e garantir o cumprimento do teto constitucional.
- A resolução alinha os pagamentos às decisões do STF que limitam adicionais a 70% do teto do funcionalismo.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a implementação de um contracheque único para a magistratura brasileira. A medida determina a adoção da Tabela Remuneratória Unificada (TRU) em todos os tribunais, vedando a emissão de folhas suplementares ou pagamentos paralelos. A iniciativa, proposta pelo ministro Edson Fachin, busca eliminar a fragmentação de mais de 500 tipos de rubricas identificadas pelo órgão, que dificultavam a fiscalização dos vencimentos e a identificação de 'penduricalhos'. Ao centralizar todas as verbas indenizatórias e salariais em um único documento, o CNJ pretende garantir o cumprimento estrito do teto remuneratório constitucional e das diretrizes do Supremo Tribunal Federal sobre verbas extras.

Segundo Fachin, a medida é fundamental para assegurar que os pagamentos realizados com dinheiro público sejam transparentes e acessíveis à sociedade, evitando que verbas sejam ocultadas em múltiplas folhas de pagamento. A resolução reforça a autoridade moral do Judiciário ao padronizar a nomenclatura das verbas e limitar adicionais, conforme decisões anteriores da Corte que restringem ganhos extras a 70% do teto do funcionalismo. Representantes da OAB destacaram que a padronização resolve a dificuldade histórica de contabilizar a proliferação de adicionais, conferindo maior clareza e controle sobre os gastos públicos do setor.

## Fontes

- [Plenário do CNJ aprova contracheque único para a magistratura](https://www.infomoney.com.br/politica/plenario-do-cnj-aprova-contracheque-unico-para-a-magistratura/) — InfoMoney (2026-05-26)
- [O que se paga com dinheiro público não se esconde em múltiplas folhas, diz Fachin](https://www.infomoney.com.br/politica/o-que-se-paga-com-dinheiro-publico-nao-se-esconde-em-multiplas-folhas-diz-fachin/) — InfoMoney (2026-05-26)
- [CNJ aprova contracheque único para juízes de todo país](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/cnj-aprova-contracheque-unico-para-juizes-de-todo-pais) — Agência Brasil (2026-05-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/cnj-aprova-contracheque-unico-para-magistrados-de-todo-o-pais