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title: "Anac avalia repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/anac-avalia-repactuacao-do-contrato-do-aeroporto-de-brasilia
published: 2026-05-26T00:33:57.814509+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anac avalia repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília

Agência analisa proposta para ajustar concessão da Inframerica e garantir a sustentabilidade financeira da operação do terminal aeroportuário.

## Pontos principais

- Diretoria da Anac discute edital para procedimento competitivo de repactuação do contrato.
- Medida visa mitigar a inviabilidade financeira da Inframerica, afetada por crises e pela pandemia.
- Modelo aprovado pelo TCU substitui contribuição fixa por outorga variável sobre a receita bruta.
- Pedido de repactuação foi formalizado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025.

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou a análise de uma proposta para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília. O processo busca solucionar o desequilíbrio financeiro enfrentado pela concessionária Inframerica, agravado por sucessivas crises econômicas e pelos impactos da pandemia de Covid-19. A iniciativa segue as diretrizes aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em abril, que autorizaram a adoção de um modelo de outorga variável. Com a mudança, a contribuição fixa paga pela empresa será substituída por uma alíquota incidente sobre a receita bruta da operação. O pedido de revisão foi formalizado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025, com o objetivo de garantir a continuidade e a sustentabilidade dos serviços prestados no terminal.

## Fontes

- [Anac discute repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília após crise financeira da Inframerica](https://timesbrasil.com.br/brasil/anac-discute-repactuacao-da-concessao-do-aeroporto-de-brasilia-apos-crise-financeira-da-inframerica/) — Times Brasil (2026-05-25)

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