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title: "Fundos de pensão pressionam Casa Civil por novas regras de punição"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-25/fundos-de-pensao-pressionam-casa-civil-por-novas-regras-de-punicao
published: 2026-05-25T13:33:47.365506+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fundos de pensão pressionam Casa Civil por novas regras de punição

O setor de previdência complementar busca destravar decreto que endurece a fiscalização e a punição de gestores por irregularidades.

## Pontos principais

- O setor de previdência complementar busca maior agilidade na aprovação de novas diretrizes punitivas.
- O decreto visa endurecer a fiscalização sobre gestores de entidades privadas.
- A proposta está atualmente retida na Casa Civil, aguardando movimentação oficial.
- A Previc apoia a medida para aumentar a segurança jurídica e a proteção dos ativos dos fundos.

Representantes de fundos de pensão e a Previc, órgão regulador do setor, intensificaram a pressão sobre a Casa Civil para destravar um decreto que estabelece novas diretrizes para a fiscalização e punição de gestores. A proposta, que atualmente aguarda movimentação no órgão, visa endurecer as regras de controle sobre a administração de entidades privadas de previdência. O objetivo central da iniciativa é coibir irregularidades na gestão de ativos, garantindo maior segurança aos participantes e fortalecendo a governança do sistema. A expectativa do setor é que a aprovação do texto traga mais agilidade aos processos punitivos, permitindo uma resposta mais eficaz a eventuais desvios de conduta. A medida é vista como um passo essencial para a modernização da supervisão do mercado de previdência complementar no Brasil.

## Fontes

- [Fundos de pensão querem destravar regra para punição de gestores que está parada na Casa Civil](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/fundos-de-pensao-querem-destravar-regra-para-punicao-de-gestores-que-esta-parada-na-casa-civil.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-25)

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