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title: "ANP retoma debate sobre fracionamento e fim da exclusividade no gás"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-25/anp-retoma-debate-sobre-fracionamento-e-fim-da-exclusividade-no-gas
published: 2026-05-25T15:04:31.684022+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANP retoma debate sobre fracionamento e fim da exclusividade no gás

Agência discute permitir a venda de gás de cozinha fracionado e o fim da exclusividade de marcas em botijões, gerando resistência do setor.

## Pontos principais

- A ANP discute a autorização para o envase fracionado de GLP e a comercialização de botijões sem marca vinculada.
- A proposta visa permitir que consumidores paguem pelo volume exato de gás desejado, seguindo modelo similar ao de combustíveis.
- O Sindigás manifestou oposição à medida, citando riscos à segurança no manuseio e dificuldades na responsabilização por acidentes.
- O debate sobre o tema ocorre na agência reguladora desde 2019, enfrentando impasses técnicos e regulatórios.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retomou esta semana as discussões sobre a viabilidade do fracionamento do gás de cozinha e o fim da exclusividade das marcas nos botijões. O processo, que tramita na agência desde 2019, busca flexibilizar o modelo de venda para que o consumidor possa adquirir apenas a quantidade de gás necessária, em um formato comparável ao abastecimento de combustíveis. A pauta havia sido suspensa anteriormente devido à ausência de membros da diretoria. O setor, representado pelo Sindigás, mantém uma postura crítica à proposta, argumentando que a medida impõe riscos significativos à segurança do manuseio do GLP e cria incertezas sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes. Representantes da indústria alertam ainda que a abertura de uma consulta pública sobre o tema pode gerar insegurança jurídica e desestimular novos investimentos no segmento.

## Fontes

- [ANP retoma esta semana discussão sobre consulta do fracionamento do gás de cozinha](https://timesbrasil.com.br/brasil/anp-retoma-esta-semana-discussao-sobre-consulta-do-fracionamento-do-gas-de-cozinha/) — Times Brasil (2026-05-25)

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