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title: "Justiça proíbe rede de farmácias de obrigar funcionários a gravar vídeos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-24/justica-proibe-rede-de-farmacias-de-obrigar-funcionarios-a-gravar-videos
published: 2026-05-24T17:33:18.512741+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça proíbe rede de farmácias de obrigar funcionários a gravar vídeos

Decisão judicial veda a exigência de participação em conteúdos publicitários e dancinhas sem consentimento específico e revogável dos trabalhadores.

## Pontos principais

- A Justiça do Trabalho proibiu uma rede de farmácias em São Paulo de forçar empregados a gravar vídeos promocionais para redes sociais.
- O Ministério Público do Trabalho identificou que a prática era imposta como parte do planejamento de marketing da empresa.
- A decisão invalida termos de autorização de imagem genéricos que impediam a revogação do consentimento pelos funcionários.
- A empresa deve agora obter autorização individual, com finalidade clara e prazo definido para cada nova campanha publicitária.

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de farmácias em São Paulo cesse a obrigatoriedade de seus funcionários participarem de vídeos promocionais, como as populares "dancinhas" e trends de redes sociais. A decisão atende a uma investigação do Ministério Público do Trabalho, que constatou que a empresa utilizava a imagem dos colaboradores como estratégia de marketing sem oferecer liberdade de escolha. O tribunal criticou o uso de contratos de imagem genéricos que, na prática, impossibilitavam que o trabalhador revogasse o uso de sua imagem após a assinatura.

Com a nova determinação, a rede fica obrigada a solicitar autorizações individuais e específicas para cada campanha, detalhando a finalidade do uso da imagem e estabelecendo um prazo de validade. A medida reforça o direito dos empregados de recusar a exposição em conteúdos publicitários e garante a possibilidade de revogar o consentimento a qualquer momento, sem sofrer represálias profissionais.

## Fontes

- [Justiça proíbe farmácia de obrigar funcionários a gravar “dancinhas” para redes](https://www.infomoney.com.br/brasil/justica-proibe-farmacia-de-obrigar-funcionarios-a-gravar-dancinhas-para-redes/) — InfoMoney (2026-05-24)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)

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