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title: "Juristas apontam inconstitucionalidade em PL que veta menores em eventos LGBTQIA+"
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published: 2026-05-24T21:31:03.825502+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Juristas apontam inconstitucionalidade em PL que veta menores em eventos LGBTQIA+

Projeto de lei aprovado na Câmara de São Paulo restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ e enfrenta críticas jurídicas.

## Pontos principais

- O PL, de autoria do vereador Rubinho Nunes, foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo.
- A proposta exige que eventos LGBTQIA+ ocorram apenas em locais fechados com controle de acesso.
- O advogado Ariel de Castro Alves afirma que a medida é discriminatória e fere o princípio da igualdade constitucional.
- O STF analisa atualmente ações contra uma lei similar no Amazonas, com tendência majoritária pela inconstitucionalidade.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ na capital paulista. De autoria do vereador Rubinho Nunes, o texto determina que tais manifestações ocorram exclusivamente em locais fechados com controle de acesso. A proposta tem gerado intenso debate jurídico, com especialistas apontando possíveis violações à Constituição Federal.

O advogado Ariel de Castro Alves classificou a medida como discriminatória, argumentando que ela fere o princípio da igualdade e restringe indevidamente o direito à liberdade de expressão e reunião. O jurista destacou que a proibição é seletiva, ao não abranger outros eventos públicos, como o Carnaval. O desfecho do projeto em São Paulo deve ser influenciado pelo julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, que analisa a inconstitucionalidade de uma legislação semelhante vigente no estado do Amazonas.

## Fontes

- [PL que veta criança em evento LGBTQIA+ é inconstitucional, diz jurista](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-05/pl-que-veta-crianca-em-evento-lgbtqia-e-inconstitucional-diz-jurista) — Agência Brasil (2026-05-24)

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