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title: "Especialistas criticam intervenções judiciais no mercado de capitais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-24/especialistas-criticam-intervencoes-judiciais-no-mercado-de-capitais
published: 2026-05-24T11:01:25.77546+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Especialistas criticam intervenções judiciais no mercado de capitais

Decisões que restringem a negociação de ações em recuperação judicial geram insegurança jurídica e distorcem a transparência do mercado.

## Pontos principais

- A sobreposição entre regimes de recuperação judicial e normas da CVM exige maior coordenação institucional.
- Críticos apontam que a restrição à venda de ações viola o princípio da livre negociabilidade.
- A flexibilização de deveres informacionais prejudica a transparência necessária aos investidores.
- Intervenções judiciais na formação de preços podem criar artificialidades financeiras nas companhias.
- Especialistas defendem a autocontenção do Judiciário para evitar o aumento do custo de capital no país.

O debate sobre a atuação do Judiciário em processos de recuperação judicial de companhias abertas ganhou força após decisões que restringiram a livre negociação de ações em bolsa, como no caso da Ambipar. Especialistas alertam que a interferência judicial na dinâmica do mercado de capitais gera insegurança jurídica e distorce a realidade financeira das empresas ao criar artificialidades na formação de preços. A crítica central recai sobre a relativização dos deveres informacionais, que compromete a transparência exigida pelos reguladores e afasta investidores.

A manutenção da integridade do mercado de capitais depende de uma coordenação eficiente entre o regime de insolvência e as normas regulatórias. A recomendação de juristas é que o Judiciário adote uma postura de autocontenção, evitando medidas que impeçam a liquidez dos ativos. Caso contrário, o impacto sistêmico pode encarecer o custo de capital para as empresas brasileiras, prejudicando o ambiente de negócios a longo prazo.

## Fontes

- [O caso Ambipar e os limites do Judiciário no mercado de capitais](https://pipelinevalor.globo.com/mercado/noticia/o-caso-ambipar-e-os-limites-do-judiciario-no-mercado-de-capitais.ghtml) — Pipeline Valor (2026-05-24)

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