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title: "Câmara aprova projeto que amplia benefícios e flexibiliza regras para partidos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-24/camara-aprova-projeto-que-amplia-beneficios-e-flexibiliza-regras-para-partidos
published: 2026-05-24T05:31:05.026382+00:00
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topics: ["camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que amplia benefícios e flexibiliza regras para partidos

Proposta aprovada permite disparos em massa, facilita parcelamento de dívidas e reduz multas para legendas políticas.

## Pontos principais

- O projeto foi aprovado de forma simbólica, com plenário vazio e pouca discussão entre os deputados.
- Partidos e candidatos passam a ter autorização para disparos em massa sem bloqueio imediato pelas plataformas.
- Dívidas partidárias poderão ser parceladas em até 180 meses, com multas por irregularidades limitadas a R$ 30 mil.
- A nova legislação permite que partidos criem universidades e ignora o princípio da anualidade eleitoral.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e com baixa presença de parlamentares, um projeto que concede uma série de benefícios aos partidos políticos. A proposta, que uniu governo e oposição, flexibiliza significativamente as regras de prestação de contas e impõe limites a sanções financeiras, estabelecendo um teto de R$ 30 mil para multas por irregularidades e permitindo o parcelamento de débitos em até 180 meses. Além disso, o texto autoriza o envio de mensagens em massa por candidatos e legendas sem restrições imediatas das plataformas digitais, além de permitir a criação de universidades partidárias. A medida entra em vigor imediatamente, desconsiderando o princípio da anualidade eleitoral, o que gerou críticas sobre a celeridade e o impacto das mudanças no sistema de fiscalização das contas das agremiações.

## Fontes

- [Aprovação de projeto que prevê benefícios a partidos teve discursos de apenas quatro deputados e uniu governo e oposição](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/24/aprovacao-de-projeto-que-preve-beneficios-a-partidos-teve-discursos-de-apenas-quatro-deputados-e-uniu-governo-e-oposicao.ghtml) — G1 (2026-05-24)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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