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title: "Justiça do Paraná reduz pena de homem que ateou fogo na companheira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-23/justica-do-parana-reduz-pena-de-homem-que-ateou-fogo-na-companheira
published: 2026-05-23T00:31:04.111266+00:00
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topics: ["violencia-contra-a-mulher", "feminicidio"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça do Paraná reduz pena de homem que ateou fogo na companheira

Tribunal reclassificou crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, reduzindo a pena máxima de 20 para cinco anos de prisão.

## Pontos principais

- A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná beneficiou José Rodrigo Bandura, que ateou fogo na companheira.
- Desembargadores aplicaram o instituto do 'arrependimento eficaz' sob o argumento de que o réu prestou socorro à vítima.
- O réu possui um histórico de oito processos anteriores relacionados à violência doméstica.
- O Ministério Público do Paraná avalia recorrer da decisão, que gerou críticas de defensores dos direitos das mulheres.

O Tribunal de Justiça do Paraná alterou a tipificação do crime cometido por José Rodrigo Bandura, que ateou fogo na companheira, reclassificando a conduta de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. A mudança jurídica resultou em uma redução significativa da pena máxima, que caiu de 20 anos para cinco anos de reclusão. A decisão baseou-se no conceito de 'arrependimento eficaz', sustentando que o réu teria prestado socorro à vítima após o ato. O caso ganha relevância ao ocorrer em um momento de debates intensos no Congresso Nacional sobre o endurecimento das penas para casos de feminicídio e a criminalização da misoginia. O Ministério Público do Paraná estuda recorrer da sentença, enquanto grupos de defesa dos direitos das mulheres questionam a decisão, destacando o histórico de oito processos anteriores do réu por violência doméstica.

## Fontes

- [Justiça do Paraná reduz pena de homem que ateou fogo na companheira](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/justica-do-parana-reduz-pena-de-homem-que-ateou-fogo-na-companheira) — Agência Brasil (2026-05-22)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Feminicídio](https://dailyjournal.news/topics/feminicidio)

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