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title: "Especialistas criticam defasagem da lei de isenção de IR para doenças"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-23/especialistas-criticam-defasagem-da-lei-de-isencao-de-ir-para-doencas
published: 2026-05-23T13:01:11.885966+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Especialistas criticam defasagem da lei de isenção de IR para doenças

A legislação brasileira de 1988 exclui patologias graves e raras da isenção de Imposto de Renda, gerando debates sobre a necessidade de atualização.

## Pontos principais

- A Lei 7.713/88 limita a isenção de Imposto de Renda a uma lista restrita de apenas 16 doenças.
- Condições raras e graves, que impactam a capacidade financeira dos pacientes, frequentemente não estão contempladas no texto atual.
- O Superior Tribunal de Justiça tem adotado interpretações extensivas para incluir condições como a visão monocular no benefício.
- A Receita Federal afirma que qualquer alteração na lista de doenças depende exclusivamente de nova legislação aprovada pelo Congresso.

A legislação brasileira que rege a isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, estabelecida pela Lei 7.713/88, enfrenta críticas de especialistas por estar defasada em relação aos avanços médicos e sociais. Com uma lista restrita de apenas 16 patologias, a norma deixa de contemplar diversas doenças raras e condições debilitantes que geram alto impacto financeiro aos pacientes. Diante da rigidez do texto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem buscado mitigar os efeitos da lei ao realizar interpretações extensivas, permitindo a inclusão de casos como a visão monocular no rol de beneficiários. Contudo, a Receita Federal reforça que a ampliação formal do benefício exige uma atualização legislativa, dependendo de mobilização popular e ação do Poder Legislativo para que o critério de impacto funcional substitua a lista taxativa atual.

## Fontes

- [Diagnósticos evoluem, mas lei do imposto de renda ainda ignora doenças](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/diagnosticos-evoluem-mas-lei-do-imposto-de-renda-ainda-ignora-doencas) — Agência Brasil (2026-05-23)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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