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title: "TST anula acordo de rescisão de trabalhador haitiano em Porto Alegre"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/tst-anula-acordo-de-rescisao-de-trabalhador-haitiano-em-porto-alegre
published: 2026-05-22T13:33:49.28634+00:00
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topics: ["direitos-trabalhistas", "justica-trabalhista"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TST anula acordo de rescisão de trabalhador haitiano em Porto Alegre

Tribunal Superior do Trabalho invalidou acordo trabalhista após constatar que imigrante foi induzido ao erro durante sua demissão.

## Pontos principais

- A decisão do TST anulou a homologação de verbas rescisórias de um imigrante haitiano.
- O tribunal concluiu que o consentimento do trabalhador foi viciado no momento da assinatura.
- O caso ocorreu em Porto Alegre e destaca a proteção a trabalhadores vulneráveis.
- A Justiça do Trabalho reforçou a necessidade de transparência em acordos de rescisão.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo de rescisão trabalhista firmado por um imigrante haitiano em Porto Alegre. A decisão foi tomada após a corte constatar que o trabalhador foi induzido ao erro no momento de sua demissão, o que invalidou o consentimento dado para a homologação das verbas rescisórias. Segundo o tribunal, a assinatura do documento ocorreu sob condições que comprometeram a compreensão do funcionário sobre os seus direitos legais.

Este caso reforça a jurisprudência da Justiça do Trabalho brasileira no que diz respeito à proteção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O entendimento do TST destaca que acordos extrajudiciais ou rescisórios não podem ser utilizados para suprimir direitos fundamentais quando há evidências de vício de consentimento. A decisão serve como um precedente importante para garantir que imigrantes e outros grupos vulneráveis recebam a devida assistência e clareza em processos de desligamento profissional.

## Fontes

- [TST cancela acordo de trabalhador haitiano enganado na demissão](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/tst-cancela-acordo-de-trabalhador-haitiano-enganado-na-demissao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-22)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)

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