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title: "PEC que propõe fim da escala 6x1 deve incluir prazo de transição"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/pec-que-propoe-fim-da-escala-6x1-deve-incluir-prazo-de-transicao
published: 2026-05-22T12:04:53.658934+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PEC que propõe fim da escala 6x1 deve incluir prazo de transição

Proposta de emenda constitucional busca reduzir jornada semanal para 40 horas com período de adaptação para empresas e trabalhadores.

## Pontos principais

- A PEC propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
- O texto prevê um período de carência de até 120 dias para a entrada em vigor das novas regras após a promulgação.
- A transição completa para a nova carga horária deve ocorrer em um prazo de dois a três anos.
- O relatório final da proposta será apresentado pelo deputado Leo Prates na próxima segunda-feira.
- O texto permitirá negociações sindicais específicas para diferentes categorias profissionais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas avança no Congresso com foco em um cronograma de implementação gradual. O relator da matéria, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto final na próxima segunda-feira, estabelecendo um período de carência de até 120 dias após a promulgação, além de um intervalo de transição de dois a três anos para a adaptação total do mercado. A medida, que se tornou uma das pautas centrais do governo Lula, busca flexibilizar a estrutura laboral brasileira, permitindo que categorias específicas negociem jornadas via sindicatos. O debate atual na comissão especial concentra-se nos impactos financeiros para empregadores e na viabilidade dos encargos trabalhistas durante o período de transição, visando equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas.

## Fontes

- [Fim da 6×1 deve ter prazo para entrar em vigor caso PEC seja aprovada](https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-6x1-deve-ter-prazo-para-entrar-em-vigor-caso-pec-seja-aprovada/) — InfoMoney (2026-05-22)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)

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