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title: "Justiça Federal suspende tributação de dividendos em São Paulo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/justica-federal-suspende-tributacao-de-dividendos-em-sao-paulo
published: 2026-05-22T17:04:25.679722+00:00
updated: 2026-05-22T21:33:58.03+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Federal suspende tributação de dividendos em São Paulo

Liminar afasta retenção de 10% sobre dividendos de empresa paulista, questionando a constitucionalidade da nova lei de tributação de lucros.

## Pontos principais

- A decisão beneficia a empresa Jardim Elétrico Produções Ltda., tributada pelo regime de lucro real.
- A liminar suspende a retenção de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
- A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos citou violações aos princípios da progressividade, capacidade tributária e isonomia.
- A Lei n.º 15.270/25 encerrou uma isenção de quase 30 anos sobre a distribuição de lucros no país.
- Especialistas alertam para o risco de bitributação, visto que os lucros já são tributados na pessoa jurídica.

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a aplicação da Lei n.º 15.270/25 para a empresa Jardim Elétrico Produções Ltda. A norma, vigente desde janeiro de 2026, instituiu uma tributação de 10% sobre dividendos que superem R$ 50 mil mensais, encerrando um período de quase três décadas de isenção fiscal. Ao analisar o caso, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos argumentou que a cobrança fere princípios constitucionais fundamentais, como a isonomia e a capacidade contributiva. A decisão permite que os sócios da empresa, tributada pelo lucro real, recebam a totalidade dos dividendos sem a retenção antecipada na fonte. O caso ganha relevância jurídica por questionar a bitributação e abre um precedente importante para o setor empresarial, que teme que a nova legislação prejudique o ambiente de investimentos.

## Fontes

- [Justiça suspende tributação de 10% do IR sobre dividendos para empresa do lucro real](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/justica-suspende-tributacao-de-10-do-ir-sobre-dividendos-para-empresa-do-lucro-real.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-22)
- [Justiça Federal suspende tributação de dividendos de empresa em SP](https://www.infomoney.com.br/business/justica-federal-suspende-tributacao-de-dividendos-de-empresa-em-sp/) — InfoMoney (2026-05-22)

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- [Imposto de Renda 2026](https://dailyjournal.news/topics/imposto-de-renda-2026)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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