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title: "Fiesp aciona Justiça contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/fiesp-aciona-justica-contra-beneficios-fiscais-da-zona-franca-de-manaus
published: 2026-05-22T17:33:52.498806+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fiesp aciona Justiça contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

A entidade contesta na Justiça Federal a concessão de créditos tributários de IBS e CBS para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

## Pontos principais

- A Fiesp protocolou ação judicial contra dispositivos da regulamentação da reforma tributária.
- O foco da disputa são os créditos presumidos de IBS e CBS destinados à região.
- A entidade alega que o tratamento diferenciado fere a isonomia tributária.
- O objetivo da ação é reverter benefícios fiscais concedidos pela nova legislação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou com uma ação na Justiça Federal para questionar a constitucionalidade de dispositivos da reforma tributária que garantem créditos presumidos de IBS e CBS para empresas situadas na Zona Franca de Manaus. A entidade argumenta que o tratamento diferenciado concedido à região cria um desequilíbrio competitivo e contesta a forma como os benefícios foram estruturados na nova legislação. A disputa judicial coloca em evidência o embate entre setores industriais e as políticas de incentivo regional mantidas pelo governo federal. A decisão sobre o caso pode impactar a arrecadação e a dinâmica de investimentos na Zona Franca, além de influenciar a interpretação jurídica sobre as exceções tributárias previstas no novo sistema de impostos do país.

## Fontes

- [Fiesp aciona justiça contra benefício da Zona Franca de Manaus na reforma tributária](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/05/fiesp-aciona-justica-contra-beneficio-da-zona-franca-de-manaus-na-reforma-tributaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-22)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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