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title: "Divergências sobre deduções de IR para pessoas com TEA geram dúvidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/divergencias-sobre-deducoes-de-ir-para-pessoas-com-tea-geram-duvidas
published: 2026-05-22T12:01:58.780152+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Divergências sobre deduções de IR para pessoas com TEA geram dúvidas

Contribuintes enfrentam conflitos entre Receita Federal e Justiça sobre deduções escolares e isenções em previdência privada para pessoas com TEA.

## Pontos principais

- A Receita Federal limita deduções de mensalidades escolares a instituições especializadas.
- A Justiça Federal permite a dedução em escolas regulares para alunos com TEA, desde que comprovado o caráter terapêutico.
- Declarar despesas escolares como médicas aumenta o risco de o contribuinte cair na malha fina.
- A isenção de imposto sobre resgates de previdência privada para pessoas com deficiência é frequentemente ignorada por bancos.

Contribuintes brasileiros que buscam deduzir despesas escolares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Imposto de Renda enfrentam um cenário de insegurança jurídica. Enquanto a Receita Federal restringe o benefício a escolas especializadas, decisões judiciais baseadas no Tema 324 da TNU autorizam a dedução em instituições regulares, desde que o ensino tenha finalidade terapêutica. Essa divergência eleva o risco de malha fina, exigindo que o contribuinte esteja preparado para comprovações documentais ou judiciais. Paralelamente, o direito à isenção de imposto sobre resgates de previdência privada (VGBL/PGBL) para pessoas com deficiência, embora reconhecido pelos tribunais, muitas vezes não é aplicado automaticamente pelas instituições financeiras. Nesses casos, a efetivação do benefício fiscal frequentemente depende da abertura de processos judiciais específicos para garantir o direito do beneficiário.

## Fontes

- [Escola para TEA e previdência privada geram dúvidas no IR; saiba mais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/escola-para-tea-e-previdencia-privada-geram-duvidas-no-ir-saiba-mais) — Agência Brasil (2026-05-22)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)

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