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title: "Congresso deve converter em lei MP que isenta imposto de importação"
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published: 2026-05-22T12:04:16.406922+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso deve converter em lei MP que isenta imposto de importação

O ministro Dario Durigan confirmou a articulação para converter em lei a MP que zera o imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50.

## Pontos principais

- A Medida Provisória revoga a alíquota de 20% que incidia sobre compras de até US$ 50.
- A norma já está em vigor desde a semana passada em todo o território nacional.
- O ministro Dario Durigan destacou a articulação positiva com líderes da base e da oposição.
- O governo descartou o uso eleitoreiro da medida por parte de parlamentares opositores.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Congresso Nacional deve converter em lei a Medida Provisória que estabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que já está em vigor desde a semana passada, revoga a cobrança de 20% que anteriormente incidia sobre esses produtos. Segundo o ministro, o governo manteve uma ampla articulação com líderes da base aliada e da oposição para garantir a tramitação da pauta econômica. Durigan ressaltou a boa relação com o Legislativo e descartou que a iniciativa tenha motivações eleitoreiras, reforçando o compromisso com a agenda fiscal do governo Trump. A expectativa é que a conversão em lei traga segurança jurídica para o setor de comércio eletrônico e para os consumidores brasileiros que utilizam plataformas internacionais.

## Fontes

- [Durigan: Congresso vai converter em lei a MP da ‘taxa das blusinhas’](https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-congresso-vai-converter-em-lei-a-mp-da-taxa-das-blusinhas/) — InfoMoney (2026-05-22)

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