---
title: "CNI aciona STF contra fim da taxação de importações de baixo valor"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/cni-aciona-stf-contra-fim-da-taxacao-de-importacoes-de-baixo-valor
published: 2026-05-22T23:02:55.818968+00:00
updated: 2026-05-23T00:01:56.405+00:00
categories: ["brazil", "economy"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CNI aciona STF contra fim da taxação de importações de baixo valor

A CNI contesta no STF a revogação do imposto sobre compras internacionais, alegando prejuízo à indústria nacional e falta de urgência da medida.

## Pontos principais

- A CNI protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP 1.357/2026, que zerou o imposto para compras de até US$ 50.
- A entidade alega que a medida fere a isonomia tributária e a livre concorrência, prejudicando o varejo nacional.
- O processo questiona a constitucionalidade da norma, apontando a ausência de requisitos de urgência para a edição da medida provisória.
- Segundo a CNI, a taxação anterior foi responsável por preservar 135 mil empregos e movimentar R$ 19,7 bilhões na economia brasileira.
- O caso aguarda análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal para definir se a isenção será mantida ou suspensa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida provisória 1.357/2026, que eliminou a taxação sobre importações de baixo valor. A entidade argumenta que a revogação da chamada 'taxa das blusinhas' gera uma vantagem competitiva desleal para plataformas estrangeiras, prejudicando a indústria e o varejo nacionais. Além do impacto econômico, que segundo a CNI envolve a preservação de 135 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia, a ação aponta vícios formais na norma, questionando a ausência de urgência para a edição da medida.

O setor varejista manifestou preocupação com a decisão, refletida na queda das ações de grandes redes de moda logo após o anúncio da isenção. O processo agora segue para análise dos ministros da corte suprema, que deverão avaliar se a revogação da cobrança cumpre os requisitos constitucionais ou se a medida deve ser suspensa. A CNI reforça que a isenção tributária para compras de até US$ 50 desequilibra o mercado interno, tornando o ambiente de negócios desfavorável para as empresas brasileiras que operam sob regras fiscais mais rígidas.

## Fontes

- [CNI entra com ação no STF contra derrubada da 'taxa das blusinhas'](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/cni-entra-com-acao-no-stf-contra-derrubada-da-taxa-das-blusinhas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-22)
- [CNI entra com ação no Supremo contra fim da taxa das blusinhas](https://www.infomoney.com.br/brasil/cni-entra-com-acao-no-supremo-contra-fim-da-taxa-das-blusinhas/) — InfoMoney (2026-05-22)
- [CNI entra com ação no Supremo contra o fim da taxa das blusinhas](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/05/22/cni-entra-com-acao-no-supremo-contra-o-fim-da-taxa-das-blusinhas.htm) — UOL (2026-05-22)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/cni-aciona-stf-contra-fim-da-taxacao-de-importacoes-de-baixo-valor