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title: "Cármen Lúcia vota contra mudanças na Lei da Ficha Limpa no STF"
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published: 2026-05-22T14:32:11.383809+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Cármen Lúcia vota contra mudanças na Lei da Ficha Limpa no STF

Relatora no STF votou pela inconstitucionalidade de alterações na Lei da Ficha Limpa, recebendo apoio de movimentos anticorrupção antes da conclusão do julgamento.

## Pontos principais

- A ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar 219/2025 que alteram a contagem do prazo de inelegibilidade.
- O voto aponta vício no processo legislativo, argumentando que alterações feitas pelo Senado não retornaram à Câmara dos Deputados.
- A legislação questionada estabeleceu um teto de 12 anos e veda múltiplas condenações por fatos correlatos.
- O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifestou apoio à posição da relatora, destacando o risco de retrocesso na moralidade pública.
- O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com prazo para conclusão dos votos até 29 de maio.
- A decisão impacta a situação jurídica de políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
- O resultado final do tribunal definirá o cenário de elegibilidade para as eleições de outubro deste ano.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, votou pela suspensão de dispositivos da Lei Complementar 219/2025 que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa. Em seu voto, a magistrada argumentou que a alteração, que permite que o prazo de inelegibilidade corra simultaneamente à suspensão dos direitos políticos, esvazia a proteção à probidade administrativa e pode gerar impunidade. Além do mérito, a relatora questionou a constitucionalidade do rito legislativo, apontando que as mudanças introduzidas pelo Senado não foram submetidas a uma nova análise da Câmara dos Deputados, conforme exigido para alterações dessa natureza.

O posicionamento da ministra foi recebido com apoio pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que classificou a medida como essencial para a preservação da moralidade eleitoral. Críticos da flexibilização, incluindo entidades da sociedade civil, alertam que a norma sancionada anteriormente poderia fragilizar a confiança nas instituições democráticas e beneficiar figuras políticas com condenações pretéritas, permitindo que retornem à vida pública antecipadamente.

O julgamento, que analisa a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, ocorre em ambiente virtual e tem previsão de conclusão para o dia 29 de maio. A decisão é considerada um marco para o sistema eleitoral, uma vez que a norma contestada limitava prazos e restringia a aplicação de múltiplas condenações por fatos correlatos. O desfecho do caso impacta diretamente a situação jurídica de políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, definindo o cenário para as candidaturas das eleições de outubro deste ano.

## Fontes

- [Movimento anticorrupção elogia voto de Cármen Lúcia contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/movimento-anticorrupcao-elogia-voto-de-carmen-lucia-contra-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa/) — Times Brasil (2026-05-23)
- [Cármen Lúcia vota no STF para suspender flexibilização da Lei da Ficha Limpa](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/carmen-lucia-vota-no-stf-para-suspender-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-22)
- [Cármen Lúcia vota contra mudança na Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade](https://www.infomoney.com.br/politica/carmen-lucia-vota-contra-mudanca-na-ficha-limpa-que-reduz-prazo-de-inelegibilidade/) — InfoMoney (2026-05-22)
- [Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/carmen-lucia-vota-por-derrubar-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa) — Agência Brasil (2026-05-22)
- [Lei da Ficha Limpa volta ao STF; veja pontos que podem cair e quem pode se beneficiar](https://www.infomoney.com.br/politica/lei-da-ficha-limpa-volta-ao-stf-veja-pontos-que-podem-cair-e-quem-pode-se-beneficiar/) — InfoMoney (2026-05-22)
- [Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduzem tempo de inelegibilidade](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/22/julgamento-lei-da-ficha-limpa.ghtml) — G1 (2026-05-22)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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