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title: "TSE torna Heitor Freire inelegível e anula votos de 2022"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/tse-torna-heitor-freire-inelegivel-e-anula-votos-de-2022
published: 2026-05-21T16:01:25.912179+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE torna Heitor Freire inelegível e anula votos de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral cassou os votos do ex-deputado cearense por irregularidades financeiras, o que deve alterar a bancada federal do estado.

## Pontos principais

- O TSE reverteu decisão do TRE-CE e declarou a inelegibilidade de Heitor Freire.
- A anulação dos votos exige uma retotalização que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados pelo Ceará.
- O ex-parlamentar foi condenado por não comprovar R$ 618 mil em gastos de campanha.
- O montante total das irregularidades apontadas pelo tribunal soma R$ 1,6 milhão.
- A defesa de Freire negou as acusações, argumentando que houve compartilhamento de serviços com outros candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-deputado Heitor Freire inelegível e determinou a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022. A decisão, que reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), baseou-se em graves irregularidades na prestação de contas de campanha, totalizando R$ 1,6 milhão em gastos não comprovados ou considerados excessivos, especialmente em serviços advocatícios e contábeis. Com a invalidação dos votos, o TSE ordenou a retotalização do quociente eleitoral do Ceará, processo que deve resultar em mudanças na ocupação das cadeiras da bancada federal do estado na Câmara dos Deputados. A defesa do ex-deputado contestou as acusações, sustentando que as despesas foram compartilhadas com outros correligionários, mas o tribunal manteve a condenação por falta de comprovação documental dos gastos.

## Fontes

- [TSE torna inelegível e anula votos recebidos por ex-deputado do Ceará](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/tse-torna-inelegivel-e-anula-votos-recebidos-por-ex-deputado-do-ceara) — Agência Brasil (2026-05-21)

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