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title: "TCU determina que governo corrija falhas em cotas no serviço público"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/tcu-determina-que-governo-corrija-falhas-em-cotas-no-servico-publico
published: 2026-05-21T09:33:25.432761+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU determina que governo corrija falhas em cotas no serviço público

Auditoria do TCU aponta descumprimento sistemático da reserva de vagas para negros e PCDs no governo federal entre 2014 e 2024.

## Pontos principais

- O Tribunal de Contas da União identificou falhas na aplicação da política de cotas no setor público federal.
- A auditoria analisou o período compreendido entre os anos de 2014 e 2024.
- O órgão constatou que a reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência não foi cumprida adequadamente.
- O governo federal recebeu notificação para implementar medidas corretivas imediatas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal adote providências imediatas para corrigir falhas na implementação da política de cotas no serviço público. Uma auditoria realizada pelo órgão de controle revelou que, entre 2014 e 2024, a reserva de vagas destinada a pessoas negras e pessoas com deficiência (PCDs) não foi executada de forma satisfatória em diversos setores da administração pública federal. Segundo o TCU, as falhas sistemáticas comprometeram a eficácia da legislação voltada à inclusão desses grupos em cargos públicos. A decisão visa assegurar o cumprimento das normas vigentes e garantir que as ações afirmativas alcancem seus objetivos de diversidade e equidade no funcionalismo público brasileiro. O governo foi notificado para apresentar um plano de ação que mitigue as irregularidades apontadas pelo tribunal.

## Fontes

- [TCU cobra governo por falhas em política de cotas no serviço público](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/tcu-cobra-governo-por-falhas-em-politica-de-cotas-no-servico-publico.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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