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title: "Suprema Corte dos EUA rejeita recurso do Alabama sobre pena de morte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/suprema-corte-dos-eua-rejeita-recurso-do-alabama-sobre-pena-de-morte
published: 2026-05-21T18:33:28.055364+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA rejeita recurso do Alabama sobre pena de morte

Tribunal encerrou caso que questionava a elegibilidade de um detento com deficiência intelectual para a execução capital.

## Pontos principais

- A Suprema Corte encerrou o caso Hamm v. Smith sem emitir uma decisão de mérito.
- O tribunal rejeitou o desafio do Alabama contra a conclusão de que o detento Joseph Clifton Smith possui deficiência intelectual.
- A Constituição dos Estados Unidos proíbe a execução de indivíduos diagnosticados com deficiência intelectual.
- O estado do Alabama contestava o método utilizado por tribunais inferiores para determinar a condição cognitiva do réu.

A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, por meio de uma ordem curta e sem assinatura, o processo que envolvia o estado do Alabama e o detento Joseph Clifton Smith. O tribunal decidiu não prosseguir com o recurso que buscava reverter a inelegibilidade de Smith para a pena de morte, confirmando a decisão de instâncias inferiores que reconheceram sua deficiência intelectual. A Constituição norte-americana veda a execução de condenados com essa condição, estabelecendo um limite legal para a aplicação da pena capital no país. O Alabama questionava especificamente os critérios técnicos e metodológicos empregados para atestar a deficiência do réu, mas a corte optou por não alterar o entendimento vigente. Com a decisão, o caso reforça a jurisprudência sobre os direitos de detentos com limitações cognitivas frente ao sistema penal, mantendo a proteção constitucional contra execuções em casos similares.

## Fontes

- [US supreme court dismisses Alabama’s bid to execute intellectually disabled man](https://www.theguardian.com/us-news/2026/may/21/supreme-court-hamm-v-smith-death-penalty-intellectual-disability) — The Guardian (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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